Crimes virtuais: sequestro de contas em redes sociais pode levar a 10 anos de reclusão

O Código Penal pode ser acrescido de três novos artigos, 160-A e 160-B e 171-A, e passar a prever os crimes de extorção mediante sequestro digital e estelionato digital. Portanto, as condutas de sequestrar (hackear) contas em redes sociais com o objetivo de obter vantagem econômica, como condição do resgate, e assumir o controle o perfil de um usuário a fim de aplicar golpes em seus seguidores serão expressamente tipificadas como crimes virtuais.

Hoje em dia, o instagram, o Youtube, o Facebook, o Tik Tok, entre tantas outras redes, são mais do que um meio de se conectar com pessoas de diferentes localidades, estreitando distâncias. Os perfis, ainda quando pessoais, são utilizados por muitos de forma profissional, como meio de ganhar dinheiro online e contribuir para o sustento próprio e da família. Além disso, inúmeras empresas mantêm presença online, seja apenas expondo ou mesmo vendendo seus produtos e serviços.

Nesse cenário, ataques cibernéticos passaram a ser frequentes, principalmente os casos de pessoas que agem por meio da internet para extorquir o usuário mediante sequestro de perfis, além das situações em que criminosos invadem as redes sociais de um usuário fazendo se passar por ele para aplicar golpes em seus seguidores. Para enfrentar esses crimes virtuais, o Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei (PL) 651/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

A proposta de tipificação dessas condutas ressalta que, "segundo dados levantados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), agência regulada pelo Ministério da Economia, os ataques cibernéticos contra empresas brasileiras cresceram 220% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2020. Já segundo um relatório recente da Gartner, globalmente, o prejuízo financeiro com ataques cibernéticos pode chegar até US$ 50 bilhões em 2023".

Novos crimes virtuais: penalidades previstas

De acordo com o PL, o sequestro digital (ransonware) é um dos crimes virtuais que mais causam prejuízos às vítimas. Isso porque o dono do perfil sofre duplamente ao ter sua
conta “sequestrada”: além de pagar pelo resgate exigido pelos criminosos para a devolução da conta hackeada, tem de lidar com os golpes aplicados pelos criminosos às pessoas quem seguem seu perfil.

O senador Mecias de Jesus afirma que os golpistas não precisam do auxílio da vítima para a fraude, "pois já conseguem clonar o telefone celular e, por meio dele, têm acesso às redes sociais da vítima, ao email, às contas digitais e ao WhatsApp", ressalta o autor do projeto.

Por isso, a pena prevista para o delito de sequestro é de quatro a 10 anos de reclusão, além de multa. A pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), caso o crime resulte em dano patrimonial ao titular da conta. Já a conduta de estelionato digital será punida com reclusão de quatro a oito anos.

Como aumentar a segurança das redes sociais?

O primeiro passo básico é sempre criar uma senha forte, que não tenha relação com datas comemorativas, como a data de nascimento, ou nome de pets ou parentes, por exemplo. O ideal é sempre incluir letras (minúscula e maiúscula), números não sequenciais (do tipo 1,2,3) e incluir caracteres especiais, como asterisco (*) e arroba (@), por exemplo. Além disso, é importante trocar a senha de tempos em tempos.

Outra dica importante é não deixar a sua rede social logada no seu smartphone (ou mesmo no computador), pois os golpes costumam acontecer a partir da clonagem do celular. É impotante também conferir as dicas de segurança da própria rede social. O instagram, por exemplo, lançou no ano passado a verificação de segurança para evitar justamente que a conta seja invadida por terceiros. Porém, a ferramente indica tomar outras atitutes para ampliar o nível de segurança do usuário. São elas:

• Ative a autenticação de dois fatores;
• Atualize o seu número de telefone e email;
• Denuncie conteúdos e contas que você considerar questionáveis;
• Ative a solicitação de login; e
• Duvide de alertas enviados como se fossem do próprio instagram, pois a plataforma não remete mensagem direta para você.

Caso queira saber mais sobre todas as orientações de segurança do instagram para não ser vítima de crimes virtuais, clique aqui.

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