Dados de patrimônio de candidatos são limitados pelo TSE; instituições pedem divulgação imediata

Nas Eleições 2022, os eleitores não terão acesso aos dados de patrimônio dos candidatos. A informação foi restringida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baseada na Lei Geral de Proteção de Dados, que foi aprovada em 2018 e está em vigor desde 2020. Entidades lamentam a decisão e pedem a divulgação imediata dos dados.

Uma carta aberta foi enviada ao Ministro Luiz Edson Fachin, Presidente do TSE; Vice-Ministro Alexandre de Moraes; e Juíza Larissa Nascimento, Ouvidora do Tribunal, pedindo a imediata retomada da divulgação integral das declarações de bens dos candidatos relacionadas ao acesso à informação pública, como manda a Constituição.

As entidades reclamaram que os bens dos candidatos nas eleições deste ano não foram divulgados no campo "descrição do bem". Portanto, é impossível saber, por exemplo, os nomes das empresas que pertencem aos candidatos aos cargos de presidente, governador, senador ou deputado.

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Especialistas ficam surpresos com a decisão do TSE

Pelas novas regras, o candidato só precisa informar em geral que tem uma casa ou um veículo, sem especificar o tipo de imóvel ou o modelo do carro. Associações e entidades que defendem a ampla transparência das informações públicas temem que a Justiça Eleitoral amplie as restrições no período em que os candidatos terão de apresentar a prestação de contas das campanhas.

“Consideramos tratar-se de um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral – que, se já seria crítico em um contexto de normalidade, é inadmissível na conjuntura atual, quando pode servir de argumento a questionamentos da lisura das eleições no país”, diz o documento enviado ao TSE.

O diretor da agência “Fiquem Sabendo”, Bruno Morassutti, especializada na Lei de Acesso à Informação, disse à Agência Brasil que a resolução do TSE é uma surpresa. Ele reclama que a limitação dessas informações impede que se identifique um possível conflito de interesses do candidato.

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