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Decisão polêmica: CNSaúde se manifesta contra piso da enfermagem na rede privada

Piso nacional da enfermagem tem sido objeto de debates e reivindicações. Expectativa agora é que a CNSaúde apresente um recurso contra a decisão do STF

Piso nacional da enfermagem tem sido objeto de debates e reivindicações
Piso nacional da enfermagem tem sido objeto de debates e reivindicações - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/07/2023, às 19h14

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A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) emitiu um comunicado oficial nesta quinta-feira (7) expressando sua discordância em relação à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a aplicação do piso nacional da enfermagem para o setor privado. A entidade sindical alega que não houve uma maioria absoluta na confirmação da medida cautelar.

A decisão, proferida na última segunda-feira (6), após votação no plenário, determinou que o piso salarial da enfermagem também deve ser pago aos profissionais que atuam na rede privada.

No entanto, a CNSaúde contesta principalmente o fato de que, embora a votação para a liberação do piso salarial para funcionários da União, Estados e Municípios tenha obtido 7 votos, indicando uma maioria, no caso da rede privada o número de votos não atingiu o mínimo necessário, o que, segundo a entidade, invalidaria uma decisão judicial favorável.

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Piso nacional da enfermagem tem sido objeto de debates e reivindicações

A expectativa agora é que a CNSaúde apresente um recurso contra a decisão do STF. Para a entidade, ainda não está claro de onde virão os recursos para o pagamento dos profissionais da rede privada. "A implementação do piso salarial sem uma fonte de financiamento coloca em risco a sobrevivência de centenas de pequenas instituições privadas de saúde e de milhares de empregos", afirma a nota divulgada.

Na decisão do ministro Barroso, foi determinado que antes de ser efetivado, o piso salarial da enfermagem deve ser objeto de negociação coletiva entre empregadores e funcionários. Caso não haja acordo, o valor do piso (R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras) deverá ser aplicado integralmente após um prazo de 60 dias contados a partir da publicação da ata do julgamento.

O piso nacional da enfermagem tem sido objeto de debates e reivindicações por parte dos profissionais da área, que buscam melhores condições de trabalho e valorização salarial. A decisão do STF de estender o piso para a rede privada trouxe esperanças aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que atuam nesse setor, mas também gerou preocupações sobre os impactos financeiros para as instituições de saúde privadas.

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