Dedução no IR para doação a projetos de pesquisa? Veja medida aprovada no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou, nesta terça-feira (23), um projeto que permite que os contribuintes deduzam do Imposto de Renda suas doações para projetos de pesquisa científica e tecnológica. A proposta agora segue para o Plenário da Casa. 

O PL 776/2019, proposto pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR), recebeu um substitutivo do senador Flávio Arns (PSB-PR), que foi apresentado na CAE pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O projeto original estabelecia um limite de dedução de R$ 3.561,50 para as doações destinadas à pesquisa científica.

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Entenda como funciona 

O PL 776/2019 foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em 2019 e pela CAE em 2020. No entanto, foi enviado de volta ao colegiado para reexame após um pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi aprovado pelo Plenário.

O substitutivo altera os critérios de isenção. De acordo com o novo texto, as doações para pesquisa podem ser deduzidas do imposto devido, até o limite de 6% do IR a ser pago, e não mais da base de cálculo. 

A isenção também é estendida às doações para os fundos nacional, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como aos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso. 

Além disso, patrocínios a projetos desportivos e paradesportivos, contribuições a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura e investimentos em atividades audiovisuais também podem ser considerados, desde que os gastos totais não ultrapassem o limite de 6%.

Saiba detalhes da proposta 

Segundo o relator, a nova versão do projeto não aumenta a renúncia de receitas da União, apenas permite que as instituições de pesquisa concorram por doações de pessoas físicas junto a outras destinações dedutíveis do IR. 

Arns argumenta que, em 2020, apenas 2% do potencial limite de 6% foi utilizado, para dar uma ideia da magnitude da renúncia fiscal. Caso seja sancionada, a futura lei terá uma validade de cinco anos.

O senador Magno Malta (PL-ES) chegou a solicitar mais tempo para analisar o projeto, mas acabou concordando com a votação da matéria nesta terça-feira, após um apelo do senador Chico Rodrigues.

O autor do projeto acredita que o texto incentiva novas doações para projetos de pesquisa, já que os brasileiros, principalmente pessoas físicas, têm pouco hábito de fazer doações para ciência e tecnologia.

Ele comparou os investimentos em pesquisa científica e tecnológica feitos pela China (US$ 120 bilhões) e pelos Estados Unidos (US$ 140 bilhões) com os do Brasil (apenas US$ 25 bilhões), destacando a diferença expressiva entre os países.

*Com informações da Agência Senado 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.