Detalhamento na descrição de bens dos candidatos volta a ser exigido pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atrás e passará a detalhar a descrição detalhada de bens pelos candidatos nas eleições de 2022. A decisão da Corte foi tomada nesta terça-feira (18), o entendimento é o de que essa divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LDPD). Saiba mais. 

O TSE anteriormente teria alterado a sua política anterior e começou a restringir a divulgação mais detalhada dos bens dos candidatos em seu portal de informações. Em eleições anteriores, dados como o endereço do imóvel e o nome da empresa dos candidatos como sócios foram incluídos na plataforma de divulgação de informações dos candidatos. Este ano, por exemplo, esses dados são mostrados apenas como "casa" ou  “quotas ou quinhão de capital”.

O TSE restringiu a divulgação de dados após receber questionamentos sobre uma possível violação da proteção de dados pessoais de candidatos.

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Caso sobre a divulgação de bens dos candidatos começou semana passada 

A polêmica foi votada na semana passada pelo então presidente do TSE, ministro Edson Fachin. Ele declarou publicamente que limitaria a divulgação de quaisquer "dados detalhados" sobre os ativos dos candidatos. O julgamento foi então interrompido pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso continuou nesta quinta-feira na primeira reunião plenária de Moraes desde que assumiu a presidência do TSE. Ao contrário de Fachin, ele votou pelo "acesso total aos documentos de inscrição dos candidatos", incluindo informações como endereços, nomes de empresas, placas de carros e muito mais.

Os candidatos tornaram esta informação obrigatória no seu pedido de registo. Com a decisão do plenário, cabe agora ao TSE torná-los públicos novamente. Neste caso, ainda não foi estipulado um prazo para que a medida passe a valer, uma reunião para discutir a implantação já foi marcada para esta tarde. 

Após a decisão da maioria do TSE, a plataforma de divulgação de candidaturas apenas irá ocultar o número de lote ou apartamento de imóveis e o número de celular e do e-mail pessoal do candidato. 

*Com informações da Agência Brasil 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.