Direito de resposta: TSE concede a Lula 24 inserções no propraganda eleitoral de Bolsonaro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu neste sábado (22) conceder direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 24 inserções na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os candidatos estão na disputa pelo Palácio do Planalto no segundo turno, a votação está marcada para ocorrer no dia 30 de outubro. 

Por exemplo, a decisão equivale a um dia inteiro de campanha eleitoral na TV, pois cada candidato tem direito a 25 inserções por dia. Cada inserção foi ao ar cinco vezes nas principais emissoras de TV aberta - Band, Globo, Record, RedeTV e SBT. Então, na prática, Lula teve direito a 116 veiculações em resposta a Bolsonaro.

O caso foi julgado em plenário virtual do TSE depois que a relatora, ministra Maria Cláudia Bucchianeri, suspendeu a própria decisão individual em favor da campanha de Lula. Anteriormente, a campanha do petista tinha sido favorecida em 164 veiculações. 

O processo diz respeito a um vídeo em que a campanha de Bolsonaro mostrava dados de votação da prisão em seu primeiro turno e argumentava que “criminosos escolheram Lula como presidente”, vinculando o ex-presidente a atividades criminosas.

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TSE já havia julgado propaganda como irregular 

Durante a votação em plenário, o TSE já havia decidido sobre o caso, julgando por 4 votos a 3, a propaganda como irregular, justificando que o seu teor havia sido “deliberadamente descontextualizado para prejudicar a outra candidatura, com a veiculação de fato sabidamente inverídico”.

Além desta ação favorável a Lula, os advogados do ex-presidente entraram com seis ações de direito de resposta no TSE, no qual solicita o mesmo tempo utilizado pela campanha de Bolsonaro para propaganda irregular, que foi veiculada 164 vezes, de acordo com a campanha de Lula. 

A ministra Bucchianeri já tinha concedido no primeiro momento as 164 veiculação solicitadas. Tempos depois, ela suspendeu a própria decisão para aguardar análise dos processos pelo plenário da Corte. 

O julgamento aconteceu, por acordo interno, entre 0h01 e 23h59 deste sábado (22), no plenário virtual. Ao votar hoje, a ministra manteve a concessão dos direitos de resposta e afirmou que “descabe insistir em meu posicionamento pessoal vencido [sobre a irregularidade da propaganda de Bolsonaro], sendo mesmo o caso de deferimento do pedido de direito de resposta”.

*Com informações da Agência Brasil 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.