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Doadores de alimentos a pessoas em situação de rua podem ser multados em São Paulo

Legislação estabelece regras tanto para ONGs quanto para indivíduos. As exigências incluem limpeza do local de distribuição, fornecimento de infraestrutura básica, entre outras regras

Representantes de ONGs criticaram duramente a proposta
Representantes de ONGs criticaram duramente a proposta - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 28/06/2024, às 13h31

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, um controverso projeto de lei que impõe multas de R$ 17 mil para aqueles que não cumprirem exigências específicas ao doar alimentos para pessoas em situação de rua.

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A legislação estabelece regras tanto para ONGs quanto para indivíduos. As exigências incluem limpeza do local de distribuição, fornecimento de infraestrutura básica como tendas e utensílios, e autorização prévia da Secretaria Municipal de Subprefeituras e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Além disso, voluntários devem ser cadastrados junto à SMADS.

Entidades e ONGs enfrentam requisitos adicionais, como apresentação de documentos administrativos atualizados, cadastro de beneficiários e identificação dos voluntários. Todos os locais de preparação de alimentos devem passar por inspeção da Vigilância Sanitária.

A prefeitura esclareceu que atualmente não há obrigação de TPU (Termo de Permissão de Uso) para a distribuição de alimentos aos desabrigados, e que o projeto será analisado pelo prefeito após a segunda votação.

Representantes de ONGs criticaram duramente a proposta. Para Thiago Branco, da ONG Mãos na Massa, e Christian Francis Braga, do Instituto GAS, a medida demonstra um "profundo desconhecimento" da realidade dos vulneráveis. Eles destacam que as exigências burocráticas afastarão voluntários e dificultarão ações humanitárias, especialmente em emergências como o frio.

Pai Denisson D’Angiles, do Instituto CEU Estrela Guia, expressou indignação, afirmando que o projeto desconsidera a urgência da fome na cidade. Ele questiona por que o legislador não propõe apoio às instituições voluntárias, em vez de dificultar seu trabalho.

A ONG Ação da Cidadania também se manifestou contra o projeto, destacando que tais restrições ameaçam a sobrevivência de milhões de pessoas no estado que dependem dessas doações para suas refeições diárias.

A vereadora Luna Zarattini (PT) declarou ao g1 sua determinação em impedir um retrocesso na política de combate à fome em São Paulo. Segundo ela, o projeto em discussão na Câmara Municipal não só deixa de incentivar ONGs no enfrentamento da fome e miséria, como também impõe multas e penalidades baseadas em requisitos burocráticos excessivos.

"Em vez de fortalecer as ONGs no combate à fome e à miséria em nossa cidade, o projeto estabelece uma série de multas e penalidades por meio de exigências meramente burocráticas. O vereador responsável tem um histórico de perseguição aos que se indignam com o aumento da população em situação de rua, que já chega a 52 mil pessoas. É absurdo que, nesse cenário de abandono, a preocupação principal seja com as ONGs e não com a fome", criticou Luna.

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