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Eleições para Conselhos Tutelares em todo o Brasil: saiba onde e como votar nos candidatos

Novidade neste pleito é o uso de urnas eletrônicas em todo o país pela primeira vez. Conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no ECA

Novidade neste pleito é o uso de urnas eletrônicas em todo o país pela primeira vez
Novidade neste pleito é o uso de urnas eletrônicas em todo o país pela primeira vez - Foto: Esther Kremer/Folha de Irati
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/09/2023, às 15h04

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Neste domingo, dia 1º de outubro, eleitores de todos os municípios brasileiros terão a oportunidade de participar das eleições para escolher seus representantes nos conselhos tutelares. Segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), um total de 30,5 mil conselheiros será eleito entre os candidatos que concorrem a esses cargos.

Os eleitores em situação regular na Justiça Eleitoral podem exercer seu direito de voto normalmente, precisando apenas apresentar CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Além disso, jovens entre 16 e 17 anos também têm o direito de votar, quando apresentarem os mesmos documentos, juntamente com um comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

É importante destacar que os locais de votação para os conselheiros tutelares não são os mesmos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. Os eleitores podem consultar informações sobre os locais de votação e os candidatos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade ou diretamente na prefeitura do município.

Novidade neste pleito é o uso de urnas eletrônicas em todo o país pela primeira vez

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm a função de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, com menos de 18 anos. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada conforme as atribuições estabelecidas, principalmente no Artigo 136 do ECA.

Vale ressaltar que, ao contrário das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor nas eleições para conselheiros tutelares é facultativa, o que historicamente resulta em um baixo comparecimento de eleitores.

Uma novidade neste pleito é o uso de urnas eletrônicas em todo o país pela primeira vez. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, recomendou que todos os municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares e que o serviço seja mantido em níveis normais, como nos dias de semana.

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