Eletrobras recua em desligamentos de PDV: Vitória dos trabalhadores na Justiça

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, na última sexta-feira (1º), a suspensão por 15 dias, dos desligamentos de PDV (Plano de Demissão Voluntária) que ainda não foram homologados. A ação, que foi julgada pelo ministro Agra Belmonte, foi um pedido das entidades sindicais dos trabalhadores.  

Com isso, a Eletrobras informou, nesta segunda-feira (4), que suspendeu os desligamentos de funcionários que haviam aderido ao PDV, no qual os processos ainda não haviam sido homologados. Também foram suspensas as datas-limite do PDV. 

Uma decisão judicial relevante surgiu no contexto do dissídio coletivo em andamento no TST. Esse processo visa estabelecer os termos da cláusula referente a dispensas em massa e planos de demissão voluntária no acordo coletivo para o período de 2020 a 2022.

De acordo com informações do TST, em 16 de agosto, durante uma audiência de conciliação, o ministro Agra Belmonte propôs a reabertura do Programa de Demissão Voluntária (PDV) com as mesmas condições para todos os envolvidos. 

No entanto, mesmo após o prazo estipulado pela decisão judicial, os sindicatos relataram que a empresa não havia apresentado uma contraproposta. Além disso, alegaram que a empresa estava condicionando a negociação à retirada do dissídio.

Em contrapartida, a Eletrobras solicitou uma pausa de 15 dias no processo judicial, com o objetivo de continuar as negociações e resolver o impasse de maneira amigável. Essa situação ilustra a complexidade das discussões em torno do PDV e dos planos de demissão voluntária na empresa, que envolvem não apenas questões econômicas, mas também considerações legais e sindicais.

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Ministro do TST decidiu suspender desligamentos 

Diante da decisão da Eletrobras de não suspender os desligamentos, nem mesmo como medida preventiva, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) optou por interrompê-los.

Segundo informações emitidas pelo TST no sábado (2), em uma nota oficial, "Por fim, em razão das tratativas que parecem estar sendo encaminhadas, o relator julgou prudente determinar a suspensão do dissídio por 15 dias e a suspensão dos desligamentos e das datas-limites do PDV 2023, sob pena de multa de R$1 mil por cada trabalhador em caso de descumprimento."

A Eletrobras, por sua vez, esclareceu que as 353 rescisões de contratos realizadas em 31 de agosto foram suspensas, uma vez que não haviam sido homologadas. Nos meses de junho e julho, a empresa já havia efetuado o desligamento de 87 funcionários.

De acordo com a Eletrobras, um total de 1.437 funcionários havia se inscrito no Programa de Demissão Voluntária (PDV) entre junho e julho. A empresa também declarou estar tomando as medidas necessárias para proteger seus interesses.

Em comunicado divulgado na sexta-feira (1º), a Eletrobras assegurou que, com o intuito de garantir a continuidade de suas operações, nenhum funcionário de usinas e subestações de transmissão será desligado até 31 de dezembro. 

Além disso, informou que contratou 102 novos profissionais e planeja adicionar mais 730 contratações para as áreas de operação e manutenção das empresas do grupo até o final do ano.

É importante lembrar que a Eletrobras passou por um processo de privatização em junho de 2022, e em junho deste ano, lançou seu Programa de Demissão Voluntária (PDV).

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.