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Eletrobras recua em desligamentos de PDV: Vitória dos trabalhadores na Justiça

Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, na sexta-feira (1º), suspensão por 15 dias, desligamentos de PDV da Eletrobras que não foram homologados

Usina da Eletrobras de Angra dos Reis
Usina da Eletrobras de Angra dos Reis - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 04/09/2023, às 16h42

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, na última sexta-feira (1º), a suspensão por 15 dias, dos desligamentos de PDV (Plano de Demissão Voluntária) que ainda não foram homologados. A ação, que foi julgada pelo ministro Agra Belmonte, foi um pedido das entidades sindicais dos trabalhadores.  

Com isso, a Eletrobras informou, nesta segunda-feira (4), que suspendeu os desligamentos de funcionários que haviam aderido ao PDV, no qual os processos ainda não haviam sido homologados. Também foram suspensas as datas-limite do PDV. 

Uma decisão judicial relevante surgiu no contexto do dissídio coletivo em andamento no TST. Esse processo visa estabelecer os termos da cláusula referente a dispensas em massa e planos de demissão voluntária no acordo coletivo para o período de 2020 a 2022.

De acordo com informações do TST, em 16 de agosto, durante uma audiência de conciliação, o ministro Agra Belmonte propôs a reabertura do Programa de Demissão Voluntária (PDV) com as mesmas condições para todos os envolvidos. 

No entanto, mesmo após o prazo estipulado pela decisão judicial, os sindicatos relataram que a empresa não havia apresentado uma contraproposta. Além disso, alegaram que a empresa estava condicionando a negociação à retirada do dissídio.

Em contrapartida, a Eletrobras solicitou uma pausa de 15 dias no processo judicial, com o objetivo de continuar as negociações e resolver o impasse de maneira amigável. Essa situação ilustra a complexidade das discussões em torno do PDV e dos planos de demissão voluntária na empresa, que envolvem não apenas questões econômicas, mas também considerações legais e sindicais.

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Ministro do TST decidiu suspender desligamentos 

Diante da decisão da Eletrobras de não suspender os desligamentos, nem mesmo como medida preventiva, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) optou por interrompê-los.

Segundo informações emitidas pelo TST no sábado (2), em uma nota oficial, "Por fim, em razão das tratativas que parecem estar sendo encaminhadas, o relator julgou prudente determinar a suspensão do dissídio por 15 dias e a suspensão dos desligamentos e das datas-limites do PDV 2023, sob pena de multa de R$1 mil por cada trabalhador em caso de descumprimento."

A Eletrobras, por sua vez, esclareceu que as 353 rescisões de contratos realizadas em 31 de agosto foram suspensas, uma vez que não haviam sido homologadas. Nos meses de junho e julho, a empresa já havia efetuado o desligamento de 87 funcionários.

De acordo com a Eletrobras, um total de 1.437 funcionários havia se inscrito no Programa de Demissão Voluntária (PDV) entre junho e julho. A empresa também declarou estar tomando as medidas necessárias para proteger seus interesses.

Em comunicado divulgado na sexta-feira (1º), a Eletrobras assegurou que, com o intuito de garantir a continuidade de suas operações, nenhum funcionário de usinas e subestações de transmissão será desligado até 31 de dezembro. 

Além disso, informou que contratou 102 novos profissionais e planeja adicionar mais 730 contratações para as áreas de operação e manutenção das empresas do grupo até o final do ano.

É importante lembrar que a Eletrobras passou por um processo de privatização em junho de 2022, e em junho deste ano, lançou seu Programa de Demissão Voluntária (PDV).

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