Empresa de cerveja contaminada faz acordo milionário após 10 mortes e sequelas de vítimas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Três Lobos, responsável pela marca Backer, chegaram a um acordo nesta sexta-feira (21) para pôr fim à Ação Civil Pública referente ao Caso Backer, em que 10 pessoas morreram e diversas vítimas foram intoxicadas após o consumo de cervejas produzidas pela empresa em 2019.

No acordo celebrado, a Cervejaria Três Lobos reconheceu integralmente a procedência do pedido de condenação em danos extrapatrimoniais individuais às vítimas, se comprometendo a pagar R$ 500 mil para cada uma delas. Além disso, a empresa pagará R$ 150 mil a título de danos morais para cada familiar de primeiro grau das vítimas. Os valores serão atualizados monetariamente.

O acordo também engloba o ressarcimento de danos patrimoniais individuais, incluindo o pagamento de salários referentes ao último provento recebido pelas vítimas antes da intoxicação, bem como todas as despesas médicas e afins, desde o primeiro dia de internação até a finalização do tratamento. Isso inclui coparticipações de planos de saúde, custeio de medicamentos, tratamento psicológico e outros gastos suportados pelas vítimas e seus familiares.

+++ Cervejaria Backer é multada após morte de 10 pessoas por contaminação

Acordo assegura o direito ao pagamento das indenizações, única forma possível de reparação 

Para fazer jus à indenização, é necessário que a Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG reconheça a relação de causalidade entre a contaminação das cervejas pelas substâncias dietilenoglicol ou monoetilenoglicol e os danos efetivamente causados à saúde de cada reclamante.

Além disso, a Empreendimentos Khalil Ltda., também ré na ação, irá destinar 244 lotes de sua propriedade, localizados no município de Perdigão, para contribuir com o pagamento das indenizações. O destino dos imóveis será definido em conjunto com a Associação das Vítimas de Intoxicação por Dietilenoglicol.

A Cervejaria Três Lobos também se comprometeu a incluir em seu plano de recuperação judicial a manutenção de um fundo correspondente a 5% de seu faturamento líquido, como alternativa para o pagamento integral das vítimas.

Com o acordo celebrado, a Ação Civil Pública que tratava da indenização por dano material às vítimas do Caso Backer foi extinta. O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Fernando Ferreira Abreu, destacou que o acordo encerra um processo complexo decorrente de um evento traumático.

Ele ressaltou que, embora não possa reparar completamente o dano mais íntimo das vítimas e seus familiares, o acordo assegura o direito ao pagamento das indenizações, única forma possível de reparação nesse caso.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.