Empréstimo consignado do Auxílio Brasil vai ser suspenso? TCU aciona a Caixa

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu 24 horas para a Caixa Econômica Federal prestar esclarecimentos sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e orientou a suspensão do crédito. Porém, o banco não é obrigado a acatar a orientação e pode continuar com a transação financeira.

A medida foi tomada após o Ministério Público de Contas que atua junto ao TCU pedir a suspensão do empréstimo porque, de acordo com representação feita pelo subprocurador Lucas Furtado, haveria indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral na linha de crédito, com possíveis prejuízos para a Caixa e os cofres públicos.

Contudo, de acordo com o ministro Aroldo Cedraz, que assina o despacho, não é competência do TCU verificar eventual efeito eleitoral que esteja por trás da disponibilização desse empréstimo. Por conta disso, uma cópia do processo foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberia esse tipo de análise.

O despacho do TCU afirma que, neste momento, cabe à Caixa, por prudência, cessar "imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada”.

O órgão analisará se o banco estatal deixou de observar procedimentos operacionais ou de fazer análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o crédito. Para isso, a Caixa deverá enviar algumas documentações nas próximas 24 horas. Entre elas:

• pareceres;
• notas técnicas;
• resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação;
• critérios de concessão;
• taxas de juros;
• rentabilidade;
• inadimplência esperada;
• aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil; e
• gestão de riscos associados à operação.

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Empréstimo consignado do Auxílio Brasil já foi suspenso

Após 10 dias de operação do novo crédito, a Caixa Econômica Federal chegou a suspender a concessão do empréstimo do Auxílio Brasil entre a última sexta-feira (21) e hoje (24). Porém, segundo a instituição, a medida foi tomada para "manutenção tecnológica".

"A Dataprev e a Caixa realizarão manutenção programada em seus ambientes tecnológicos. Com isso, a operação do Consignado Auxílio ficará indisponível em todos os canais até 7h da próxima segunda-feira", informou o banco em comunicado ao justificar a ação.

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Regras para conseguir o empréstimo consignado

Até o momento, 12 insttuições financeiras já foram cadastradas e estão aptas a oferecem o empréstimo, mas só a Caixa começou a liberar efetivamente a grana aos interessados. Esse tipo de crédito pode ser obtido a juros mais baixos, de até 3,5% ao mês, sem comprometimento do salário, pois o banco desconta direto da parcela do benefício social.

A Caixa libera o valor em até 48 horas. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem, sem sair de casa, e em mais de 26 mil pontos de atendimento presencial da Caixa, como agências, correspondentes bancários e lotéricas. O empréstimo pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e os bancos não podem cobrar nenhuma taxa, seja administrativa ou de abertura de crédito.

De acordo com as regras aprovadas, o percentual máximo que poderá ser comprometido com as parcelas do empréstimo é de 40% do valor original Auxílio Brasil. Portanto, quem ganha o valor mínimo de R$ 400,00 poderá assumir parcelas mensais de até R$ 160,00. Logo, restariam só R$ 240,00 do benefício para o trabalhador sacar após o banco descontar a prestação do empréstimo.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.