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Está chegando ao fim o prazo para sacar abono salarial PIS/Pasep de R$ 1.320

Falta apenas uma semana para encerrar o prazo para embolsar a grana. Saiba como e até quando efetuar o saque do abono salarial PIS/Pasep 2023, pago a quem trabalhou em 2021

Notas de cinquenta e cem reais
Notas de cinquenta e cem reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 21/12/2023, às 15h46

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Faltando apenas uma semana para o encerramento do prazo, trabalhadores que cumprem os requisitos necessários para embolsar a grana do abono salarial PIS/Pasep 2023 têm até o dia 28 de dezembro de 2023 para efetuar o saque, no valor de um salário mínimo, liberado pelo governo federal em fevereiro deste ano.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), após a data limite, os recursos não retirados retornarão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os trabalhadores que perderem o prazo terão que entrar com um recurso para terem o benefício liberado no calendário de pagamento seguinte.

Até o início deste mês, aproximadamente R$ 75 milhões ainda estavam pendentes de resgate, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento aos trabalhadores de empresas privadas.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?

Faz jus a receber o benefício o trabalhador que atende aos seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado formalmente com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2021;
  • Ter recebido, no máximo, até dois salários mínimos (R$ 2.640) mensais;
  • O empregador (Pessoa Jurídica) deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Importante ressaltar que não têm direito ao abono salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Como saber se foi beneficiado em 2023?

Os depósitos do abono PIS/Pasep foram feitos entre fevereiro e julho deste ano. Os interessados podem verificar se receberam o valor presencialmente em uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.

Contudo, é possível realizar a consulta sem sair de casa por ligação telefônica para a central Alô Trabalhador, que atende pelo telefone 158, ou via internet, acessando o portal www.gov.br ou utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS). Após login com as credenciais GOV.br (CPF e senha), clique em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial".

O depósito do dinheiro é realizado automaticamente pelo governo, sendo que os trabalhadores de empresas privadas podem sacar na Caixa Econômica Federal, inclusive via aplicativo Caixa Tem. Já os servidores públicos podem resgatar no Banco do Brasil.

Saiba mais sobre o  abono salarial PIS/Pasep?

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial corresponde a, no máximo, um salário mínimo e é pago conforme o calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aos trabalhadores que atendem aos requisitos previstos em lei. Os recursos para o pagamento originam-se do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa Econômica Federal atua como Agente Pagador exclusivo do Abono Salarial, enquanto os trabalhadores do setor público, com inscrição PASEP, recebem o benefício no Banco do Brasil.

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