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Estudantes podem ter isenção da taxa de emissão de passaportes; entenda o benefício

Projeto de lei isenta estudantes de baixa renda de taxas para estudos no exterior. Medida busca promover igualdade de oportunidades e eliminar obstáculos financeiros para educação internacional

Estudantes podem ter isenção da taxa de emissão de passaportes; entenda o benefício
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/05/2023, às 11h27

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa beneficiar estudantes de baixa renda que desejam realizar estudos ou pesquisas no exterior. A medida propõe a isenção do pagamento de taxas para a emissão de passaportes e demais documentos de viagem.

O Projeto de Lei 861/19 foi originado no Senado e agora segue para análise em outras comissões. A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta, destacando que o processo de internacionalização da educação superior tem criado oportunidades para os estudantes brasileiros. No entanto, ela ressaltou que muitas vezes os obstáculos financeiros são um impeditivo para estudantes de baixa renda.

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A medida beneficiará aqueles estudantes que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenham uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

“No entanto, muitas vezes não se consideram os obstáculos para estudantes carentes. A proposição é de extrema relevância diante do cenário educacional, tendo em vista que o acesso de alunos carentes se encontra prejudicado perante o sistema de ensino internacional”, afirma Santos.

A relatora apresentou um substitutivo que incorpora parte de outro projeto relacionado, o PL 4578/21, proposto pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A nova versão da proposta associa a isenção das taxas à renda familiar dos estudantes, garantindo que aqueles comprovadamente carentes possam ser beneficiados, levando em consideração a situação econômica de suas famílias.

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O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado nas próximas etapas, poderá seguir diretamente para sanção presidencial. Agora, ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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