Facebook é multado em R$ 6,6 mi por Ministério da Justiça; saiba o motivo

O Facebook, que é comandado pela Meta, foi multado em R$ 6,6 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Saiba o motivo 

A notificação para a empresa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23). Caso o Facebook decida por não recorrer da decisão, a multa pode ser reduzida em até 25%. 

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Saiba o motivo para o Facebook ser multado 

O motivo para a multa ser aplicada pelo Ministério da Justiça foi o vazamento de dados de usuários brasileiros. De acordo com a Senacon, em 2018, essas informações foram repassadas à Cambridge Analytica, na época, a consultoria britânica  Marketing Político, que tinha sido contratada para a campanha do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. 

De acordo com o órgão, é estimado que na época, "os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump".

Veja o que concluiu a investigação da Secretaria 

A Senacon concluiu em investigação que, naquele mesmo ano, o compartilhamento ilegal desses dados ocorria por conta da instalação do'This Is Your Digital Life', um aplicativo de teste de personalidade.

A Secretaria destaca ainda que, "por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões".

Ainda no mês de julho deste ano, a condenação tinha sido anulada pela Senacon com o intuito de garantir uma ampla defesa à empresa. Mesmo com essa prerrogativa, a empresa, de acordo com a Senacon, continuou a dizer que não houve nenhum indício de que os dados dos brasileiros tinham sido vazados e transferidos  à Cambridge Analytica. 

A partir desta informação, a Secretaria não aceitou a justificativa e continuou com a multa. O destino do valor a ser pago pelo Facebook será o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

*Com informações da Época Negócios 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.