Faixa de renda para declaração do Imposto de Renda será CORRIGIDA para 2024

A mudança na faixa de renda para declaração do Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º maio, assim como o aumento do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.320. A alteração na tabela de IR só passará a valer em 2024. 

O governo ainda não cumpriu a promessa de campanha de elevar a faixa de isenção até R$ 5 mil, que segundo Lula irá acontecer gradualmente até o fim do seu governo. A nova correção isenta da entrega da declaração de IR os trabalhadores que recebem até R$ 2.640, o que é equivalente a dois salários de R$ 1.320. 

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), aproximadamente 10,1 milhões de indivíduos devem ser beneficiados pela expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda, conforme estabelecido na Medida Provisória assinada pelo presidente Lula (PT). 

O número difere do previsto pela Receita Federal, que estimou ao todo 13,7 milhões de pessoas isentas pelo Fisco na declaração referente ao ano de 2024, o que resulta em uma redução de 3,6 milhões quando comparado ao número divulgado pelo Unafisco. 

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O que é a isenção do imposto de renda? 

No contexto brasileiro, a isenção do Imposto de Renda se refere a situações em que determinadas pessoas ou rendimentos estão excluídos da obrigatoriedade de pagamento desse imposto sobre os rendimentos auferidos. 

O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado sobre os ganhos e rendimentos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. No âmbito das pessoas físicas, algumas das principais situações de isenção do Imposto de Renda no Brasil incluem:

• Gastos com saúde e educação;
• Gastos com dependentes;
• Previdência privada;
• Pensão Alimentícia;
• Doações.

Os gastos com saúde são os valores pagos a planos de saúde, hospitais, exames, além de consultas com médicos, dentistas, psicólogos e outros. Os valores gastos com saúde são deduzidos integralmente. Já os gastos com educação possuem limite de dedução em 2021, que chega a R$ 3.561,50. 

Os gastos com dependentes podem ser restituídos ao apresentar todas as respectivas receitas. Os considerados dependentes precisam ser cônjuges, filhos, companheiros, pais, e avós, caso seja comprovada a dependência. Para a pensão alimentícia, só é válido para aqueles determinados judicialmente, estabelecidos mediante acordo na justiça.

No caso da previdência privada, os valores pagos ao INSS e fundos de pensão privados também são dedutíveis do Imposto de Renda com dedução de até 12% dos rendimentos tributáveis. Já as doações para instituições e fundos do governo são dedutíveis, mas precisam ser feitas durante o ano da declaração prevista. 

Tabela imposto de Renda 2024 

O valor da isenção do Imposto de Renda mudou e passa a valer a partir do próximo ano. Veja abaixo como ficou a tabela para 2024, segundo informações do banco digital Neon. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.