Fraudes em empréstimos: bancos devem parar de debitar valores, decide Justiça

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) proferiu decisão favorável a uma vítima de fraudes em empréstimos. O juiz Henrique Gomes de Barros, da  3ª Vara Cível de Maceió, determinou na quinta-feira (20) que os bancos C6, Bradesco e Itaú parem de debitar do salário de uma mulher aposentada, além do cancelamento de empréstimos consignados não contratados.  

De acordo com a decisão, as instituições financeiras que não cumprirem a determinação no prazo de 5 dias, podem pagar pena de multa diária no valor de R$ 200. 

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Aposentada foi vítima de fraude após contratar empréstimo em banco

A vítima da fraude contratou um empréstimo consignado no banco BMG, após alguns meses, enquanto verificava a conta-salário, ela percebeu que o saldo estava interior ao que costumava ser. 

Ao procurar uma agência do INSS para saber o que de fato aconteceu, a aposentada foi informada que três bancos (C6, Bradesco e Itaú) realizaram contratos de empréstimo consignado. Foi nesse momento em que ela descobriu ter sido vítima de um golpe. As parcelas eram descontadas em pequenos valores para que a fraude não fosse constatada. 

O magistrado para proferir decisão favorável à aposentada, apontou as provas nos autos do processo, a exemplo do Extrato de Empréstimos Consignados, que comprovam os valores descontados pelas instituições financeiras e a situação financeira da mulher.

O Juiz Henrique Gomes afirmou que “tais fatos são suficientes para demonstrar também o perigo de dano (...) eis que a parte autora encontra-se privada de dispor de verba de natureza alimentar. Desta maneira, faz-se presente a evidência do direito alegado e o perigo da demora, autorizando a medida antecipatória”. 

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Você pode consultar o processo neste link! 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.