Gestantes podem ser ISENTAS de carência nos planos de saúde. Proposta é aprovada no Senado

As gestantes podem ser isentas de carência nos planos de saúde, foi o que decidiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (8). O Projeto de Lei 6.040/2019, aprovado no Senado Federal, elimina o período de carência para que esse público contrate plano de saúde.

O benefício se aplica de maneira abrangente, abrangendo até mesmo procedimentos cirúrgicos relacionados à gravidez. O projeto apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) agora segue para avaliação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta foi respaldada por um relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto proposto modifica as disposições da Lei 9.656, de 1998, que estabelece as diretrizes para a atuação de planos e seguros privados de assistência à saúde. 

Segundo as regulamentações atuais, os planos são obrigados a cobrir situações de emergência e urgência sem a necessidade de cumprimento de períodos de carência para aqueles que já possuem um plano de saúde. (O Senado Federal também compartilhou a informação em página numa rede social, veja abaixo). 

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Proposta elimina carência de 180 dias para cobertura de urgência

Entretanto, uma diretriz estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipula que, caso a gestante ainda não tenha cumprido o período máximo de carência de 180 dias, o atendimento de urgência será limitado ao período das primeiras 12 horas. 

Após esse intervalo de tempo, caso a internação ou procedimentos exclusivos de cobertura hospitalar sejam necessários, a assistência do plano chegará ao término. O Projeto de Lei (PL) 6.040/2019 visa eliminar o período de carência de 180 dias para a cobertura de situações de urgência durante a gestação. 

De acordo com o texto original, mulheres que estivessem até 18 semanas de gravidez no momento da contratação do plano de saúde teriam o direito a um atendimento integral, incluindo a realização de cirurgias. 

No entanto, a senadora Augusta Brito (PT-CE) propôs uma emenda para reduzir o período de carência para 12 semanas de gestação. Segundo a relatora, ouvida pela Agência Senado, "o período originalmente proposto de 18 semanas não encontra respaldo médico, tampouco econômico, que o justifique". 

Ainda segundo Brito, há uma vasta literatura médica sobre as complicações que ocorrem no primeiro trimestre de gestação, a exemplo de abortos espontâneos que podem acontecer neste período. 

"Acreditamos que esta emenda gera um incentivo maior ao início do acompanhamento pré-natal o quanto antes, que deve ocorrer preferencialmente até a décima segunda semana de gestação, para reduzir riscos e situações de urgência”, disse a relatora. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.