Google recebe multa recorde por violações da Lei Antitruste na Europa; entenda

O Tribunal Europeu de Justiça multou o Google em mais de R$ 4,125 bilhões de euros nesta quarta-feira (14). Este pode ter sido um dos maiores golpes sofridos pela empresa. O motivo da multa foi decorrente do uso do sistema operacional Android para reduzir a concorrência de outros mecanismos de busca, abrindo, inclusive, precedente para que mais jurisprudências elevem os padrões contra a empresa.

O segundo mais alto tribunal da Europa confirmou a decisão anterior contra o Google, reduzindo apenas modestamente a multa original que era de 4,34 bilhões de euros. Esse valor é uma violação recorde das leis antitruste. Reguladores da UE aplicam multas antitruste no Google no total de 8,25 bilhões de euros em três investigações há mais de uma década.

Dos três casos, esta é a segunda vez que a empresa perde judicialmente, tendo perdido um recurso contra uma multa de 2,42 bilhões de euros no ano passado. “O Tribunal Geral confirma amplamente a decisão…de que o Google impôs restrições ilegais aos fabricantes de dispositivos móveis Android e operadoras de redes móveis para consolidar a posição dominante de seu mecanismo de busca”, disse o tribunal.

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Google ainda pode recorrer da decisão no Tribunal da Justiça da Europa

Os juízes disseram que para melhor refletir a gravidade e a duração da infração, o Tribunal Geral considerou apropriado impor uma multa de 4,125 bilhões de euros ao Google, pois seu raciocínio difere em alguns aspectos do da Comissão (da UE).

O Google, que pode apelar ao mais alto Tribunal de Justiça Europeu da Europa, não escondeu a decepção. “Estamos desapontados que o tribunal não anulou a decisão por completo. O Android criou mais opções para todos, não menos, e apoia milhares de empresas de sucesso na Europa e em todo o mundo”, disse um porta-voz.

O grupo de defesa da concorrência online FairSearch, cuja queixa de 2013 desencadeou o caso, disse que a decisão fortaleceria ainda mais um conjunto de regras destinadas a controlar as maiores empresas do setor nos EUA, que entrarão em vigor no próximo ano.

Em uma decisão original de 2018, o Google foi multado por usar o Android para consolidar seu domínio como mecanismo de busca na Internet, pagando e restringindo os principais fabricantes de smartphones e operadoras de redes móveis.

Como funciona a Lei Antitruste? 

De acordo com o site Politize, o antitruste é o oposto de um trust, nesse sentido contrário a formação de um trust no mercado. Nesse caso, a política antitruste pode ser entendida como uma legislação que se opõe aos fatores que criam monopólios e podem prejudicar a livre concorrência.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.