Governo anuncia bloqueio de R$ 8,2 bilhões para cumprir teto de gastos; saiba mais

Um relatório do Ministério da Economia anunciou na última sexta-feira (20) a necessidade de um bloqueio de R$ 8,2 bilhões adicional no orçamento dos ministérios, além do 1,7 bilhão que foram bloqueados no primeiro semestre para cumprir o teto de gastos. Saiba mais. 

Essa estimativa é do do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre de 2022, que foi divulgado pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto). A Projeção também prevê a redução do déficit primário do Governo Central em 2022, de R$ 66,9 bilhões para R$ 65,5 bilhões.

Governo defende bloqueio de R$ 8,2 bilhões para cumprir teto de gastos; veja 

O secretário especial de Tesouro Orçamento, Esteves Colnago, diz que é necessário preservar os ministérios que estão com dificuldade orçamentária. “Conforme notamos a necessidade emergencial, vamos suplementando os órgãos. O normal do orçamento é que ele fique restritivo, ou muito restritivo, até maio, e comece, talvez, a melhorar a partir de julho, com uma melhora mais clara, historicamente, a partir de setembro”, acrescentou. 

Ainda de acordo com o secretário, o governo tem por objetivo ir ganhando tempo para que naturalmente o orçamento possa permitir flexibilizar ainda mais. 

Segundo o governo federal, o corte adicional, poderá ser feito por conta dos R$ 4,8 bilhões referentes a sentenças (R$ 4,5 bilhões de RPVs e R$ 300 milhões de honorários periciais do INSS); R$ 2 bilhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). 

Além das consequências de eventos climáticos, isto é, R$ 1,1 bilhão da reabertura do Plano Safra 2021/22; R$ 1,2 bilhão do Plano Safra 2022/23; e R$ 900 milhões de reduções e outras variações.

Déficit das contas públicas têm redução estimada 

Em relação a redução do déficit primário — que considera o crédito para pagamento do acordo firmado entre a União e o município de São Paulo para a posse e o domínio do aeroporto do Campo de Marte, no valor de R$ 24 bilhões e o impacto das desonerações, que é estimado em R$ 60,8 bilhões em 2022. 

A projeção feita pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas não considera a receita da outorga da Eletrobras, que gira em torno de R$ 25,4 bilhões. Os ajustes salariais do serviço público com impacto superior a R$ 1,7 bilhão também não entraram na estimativa. 

O recuo do déficit ganha fôlego por conta do ganho na arrecadação do governo, que passou para R$ 49,1 bilhões, como as sentenças de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e outras fontes. 

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