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Governo de SP sanciona lei de proteção à mulher em estabelecimentos comerciais

Sancionada lei de proteção à mulher em estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo; norma foi publicada no Diário Oficial deste sábado (4). Veja

Governo de SP sanciona lei de proteção à mulher
Governo de SP sanciona lei de proteção à mulher - Canva
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/02/2023, às 13h54

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O Governo de SP sancionou uma lei de proteção à mulher em estabelecimentos comerciais. Com isso, o PL 874/2019 obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas que auxiliem as mulheres em situação de risco. 

A nova lei, de autoria dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT), e Damaris Moura (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado neste sábado (4). 

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Veja detalhes da lei 

A norma tem o intuito de combater o assédio e as diferentes maneiras de violência contra as mulheres, o que também inclui a violência psicológica. A partir da nova lei, os estabelecimentos comerciais são obrigados a adotarem medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco dentro desses locais. 

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que "o Governo de São Paulo vai desenvolver um trabalho responsável voltado à proteção das mulheres e da família", defendeu o chefe do executivo estadual. 

Também sobre o assunto, ele destacou que o governo investe no combate a violência contra as mulheres. "Vamos cuidar, dar atenção às políticas prioritárias de saúde, desenvolvimento social, empreendedorismo e, especialmente, ao combate da violência contra as mulheres”, acrescentou. 

Saiba como será prestado auxílio 

Segundo a norma, os estabelecimentos prestarão auxílio ofertando um acompanhamento até o corro, outro meio de transporte ou a realização de uma comunicação à polícia. Nesses locais, será afixado cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente, informando a disponibilidade ao auxílio as mulheres. 

A secretária de Políticas para as Mulheres, Sonaira Fernandes, ressaltou que a nova lei representa um passo importante para o combate de todas as formas de violência contra a mulher no Estado de São Paulo. 

“Muitas vezes, as vítimas de violência têm dificuldade em procurar ajuda ou apoio após um episódio de agressão física, sexual ou psicológica. Quanto mais pessoas estiverem preparadas para acolher essas mulheres, mais vamos combater essas práticas e responsabilizar os criminosos”, destacou.

*Com informações do Governo de SP 

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