Governo destina R$ 63 mi para levar internet a escolas públicas em sete estados

Nesta quarta-feira (8), o Ministério das Comunicações anunciou um investimento de R$ 63 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para prover acesso à internet em escolas públicas de sete estados brasileiros. O secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, afirmou que os recursos serão direcionados a 1.396 escolas localizadas em áreas carentes de infraestrutura de conectividade.

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Os estados contemplados com o investimento são Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Maranhão, Paraíba e Bahia. Um edital foi lançado pelo governo para selecionar empresas responsáveis por executar os projetos de conexão. Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destacou que 66% dos recursos serão direcionados ao Norte e 24% ao Nordeste.

Essa medida está alinhada com a meta do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que visa universalizar o acesso à internet em todas as escolas públicas até 2026. Desde a criação do Fust em 2000, é a primeira vez que os recursos são utilizados de forma não reembolsável, representando um marco na aplicação desses fundos.

O Fust arrecadou R$ 1,05 bilhão somente em 2023, totalizando R$ 27 bilhões desde 2001. Até então, uma divergência legal impedia o uso desses recursos, que eram destinados exclusivamente à universalização do acesso à telefonia fixa, uma tecnologia em declínio.

Além dos R$ 63 milhões anunciados, o governo cogita disponibilizar mais R$ 1,1 bilhão para garantir o acesso à internet em outras escolas públicas. Esse montante virá de um benefício fiscal previsto na lei do Fust, que reduz a contribuição das empresas para o fundo em 50% caso executem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust com recursos próprios.

A regulamentação desse benefício está em andamento, com uma proposta de decreto enviada à Casa Civil pelo Ministério das Comunicações.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.