Governo envia projeto com regras para unificar impostos. Veja lista de produtos isentos

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que detalha as regras para a implementação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no ano anterior.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp 

O projeto define a estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que integrará o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Uma das novidades é a inclusão de categorias específicas de produtos e serviços que terão alíquotas reduzidas, isenções ou regimes especiais de tributação. Itens como dispositivos médicos, medicamentos, alimentos básicos e automóveis adquiridos por pessoas com deficiência terão benefícios tributários.

Além disso, o projeto contempla regimes específicos de tributação para setores como combustíveis, serviços financeiros e alimentação, buscando uniformizar alíquotas em todo o território nacional e garantir uma transição suave para o novo sistema tributário.

O período de transição prevê uma fase de testes para calibrar as alíquotas dos impostos, para manter a carga tributária atual. No entanto, a expectativa é de que o IBS e a CBS tenham uma média de 26,5% para a maioria dos produtos e serviços, a menos que novas categorias sejam adicionadas ou modificadas durante a tramitação legislativa.

Conforme o projeto, os seguintes itens alimentícios são classificados com imposto zero:

• Arroz
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, como ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por legislação específica
• Manteiga
• Margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Coco
• Café
• Óleo de soja
• Farinha de mandioca
• Farinha, grumos e sêmolas de milho, e grãos esmagados ou em flocos de milho
• Farinha de trigo
• Açúcar
• Massas
• Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
• Produtos hortícolas, excluindo cogumelos e trufas
• Ovos
• Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou outros corantes.

A proposta também estabelece regras para a atualização periódica das alíquotas e diferenciações por tipo de produto, buscando garantir a eficácia e a equidade do novo sistema tributário. Agora, o projeto segue para análise e votação no Congresso Nacional, onde poderá passar por ajustes e emendas antes de ser promulgado como lei complementar.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.