Governo estuda oferecer descontos de até 99% para estudantes inadimplentes no Fies

O governo federal está avaliando a possibilidade de reabrir a negociação das dívidas de estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos que podem chegar a até 99%. Segundo informações obtidas pela CNN, uma minuta de medida provisória em discussão prevê a anistia parcial para débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.

As parcelas atrasadas do programa de financiamento de cursos universitários totalizam pouco mais de R$ 11 bilhões, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No ano passado, o governo anterior já havia realizado uma renegociação, aplicável a dívidas vencidas até 30 de dezembro de 2021. Agora, a proposta volta à mesa com condições semelhantes à rodada anterior de "anistia" parcial.

A minuta da medida provisória, elaborada pelo Ministério da Educação e ainda sujeita a aprovação de outras áreas governamentais, estabelece diferentes descontos com base na duração da dívida. Estudantes do Fies com débitos há mais de 90 dias poderão quitar a dívida com desconto de 12% se optarem por pagamento à vista. Em caso de parcelamento, o estudante poderá dividir em até 150 parcelas, com perdão total de juros e multas.

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MEC poderá adotar critérios específicos na formulação da política de oferta de vagas

Para dívidas mais antigas, com mais de 360 dias em aberto, o desconto poderá chegar a 99% do valor consolidado, desde que o estudante esteja cadastrado em programas sociais (CadÚnico) ou tenha recebido o auxílio emergencial em 2021. Para estudantes com dívidas longas, mas sem inscrição no CadÚnico, o desconto será de até 77% do valor consolidado.

A minuta também estabelece que o Ministério da Educação poderá adotar critérios específicos na formulação da política de oferta de vagas e seleção de estudantes. Isso inclui cotas para estudantes com baixa renda per-capita (0,5 salário-mínimo), estudantes negros, indígenas, com deficiência e aqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A nota obtida pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ser usada para classificação e seleção no Fies.

A proposta visa facilitar o acesso à educação superior para estudantes em situação financeira desfavorável e incentivar a quitação das dívidas do Fies, oferecendo oportunidades de pagamento mais vantajosas e contribuindo para a formação de uma mão de obra qualificada no país.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.