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Governo estuda oferecer descontos de até 99% para estudantes inadimplentes no Fies

MEC também poderá adotar critérios específicos na formulação da política de oferta de vagas. Proposta ainda está sujeita a aprovação de outras áreas governamentais

MEC poderá adotar critérios específicos na formulação da política de oferta de vagas
MEC poderá adotar critérios específicos na formulação da política de oferta de vagas - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 19/07/2023, às 16h19

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O governo federal está avaliando a possibilidade de reabrir a negociação das dívidas de estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos que podem chegar a até 99%. Segundo informações obtidas pela CNN, uma minuta de medida provisória em discussão prevê a anistia parcial para débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.

As parcelas atrasadas do programa de financiamento de cursos universitários totalizam pouco mais de R$ 11 bilhões, de acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No ano passado, o governo anterior já havia realizado uma renegociação, aplicável a dívidas vencidas até 30 de dezembro de 2021. Agora, a proposta volta à mesa com condições semelhantes à rodada anterior de "anistia" parcial.

A minuta da medida provisória, elaborada pelo Ministério da Educação e ainda sujeita a aprovação de outras áreas governamentais, estabelece diferentes descontos com base na duração da dívida. Estudantes do Fies com débitos há mais de 90 dias poderão quitar a dívida com desconto de 12% se optarem por pagamento à vista. Em caso de parcelamento, o estudante poderá dividir em até 150 parcelas, com perdão total de juros e multas.

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MEC poderá adotar critérios específicos na formulação da política de oferta de vagas

Para dívidas mais antigas, com mais de 360 dias em aberto, o desconto poderá chegar a 99% do valor consolidado, desde que o estudante esteja cadastrado em programas sociais (CadÚnico) ou tenha recebido o auxílio emergencial em 2021. Para estudantes com dívidas longas, mas sem inscrição no CadÚnico, o desconto será de até 77% do valor consolidado.

A minuta também estabelece que o Ministério da Educação poderá adotar critérios específicos na formulação da política de oferta de vagas e seleção de estudantes. Isso inclui cotas para estudantes com baixa renda per-capita (0,5 salário-mínimo), estudantes negros, indígenas, com deficiência e aqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A nota obtida pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ser usada para classificação e seleção no Fies.

A proposta visa facilitar o acesso à educação superior para estudantes em situação financeira desfavorável e incentivar a quitação das dívidas do Fies, oferecendo oportunidades de pagamento mais vantajosas e contribuindo para a formação de uma mão de obra qualificada no país.

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