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Governo federal anuncia prorrogação do Desenrola e facilita acesso ao programa

Desenrola, que abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar após período de prorrogação

Governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar após período de prorrogação
Governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar após período de prorrogação - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 06/12/2023, às 13h29

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Em uma medida para beneficiar a população brasileira, o governo federal anunciou hoje a prorrogação do programa Desenrola por mais três meses, estendendo a renegociação de dívidas até março de 2024. A decisão foi comunicada pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, que revelou também a intenção de eliminar o requisito de conta prata ou ouro no Gov.br para acessar a plataforma.

O Desenrola, que abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, visa proporcionar alívio financeiro aos cidadãos. "Queremos estender o Desenrola por mais alguns meses no ano seguinte, para três meses, a fim de beneficiar toda a população", afirmou Pinto.

Uma das mudanças propostas busca facilitar o acesso à plataforma, visto que o requisito de conta prata ou ouro pode representar um entrave para algumas pessoas. O governo está em negociação com bancos e a B3 para encontrar uma solução que mantenha a segurança da plataforma sem exigir esses níveis de conta.

Governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar após período de prorrogação

"Acreditamos que o grau prata ou ouro não seja o maior empecilho para as negociações ocorrerem em ritmo ótimo, mas entendemos que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Queremos abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos para encontrar uma solução de segurança", explicou o secretário.

Após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar. No entanto, a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre calotes de quem adere à renegociação, não será mantida.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola tem renegociado dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3. A portaria que regulamenta o programa prevê a ampliação para débitos de até R$ 20 mil, caso haja recursos remanescentes no FGO após os primeiros 40 dias.

"A intenção não é manter o fundo garantidor, mas preservar a plataforma. Observamos uma significativa renegociação de dívidas ocorrendo à vista, o que nos surpreendeu pelo volume. A plataforma é um legado que permanecerá para a sociedade continuar a realizar esse tipo de negociação", concluiu o secretário Marcos Barbosa Pinto.

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