Governo federal institui meta contínua para inflação com novo decreto

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (26) uma significativa mudança no sistema de metas de inflação ao publicar um decreto no Diário Oficial da União, instituindo a "meta contínua". O novo formato será utilizado a partir de 1º de janeiro de 2025.

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Conforme o decreto, a meta central e o intervalo de tolerância – a banda que define a margem de cumprimento – serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base em uma proposta do ministro da Fazenda. Espera-se que o CMN se reúna ainda hoje para definir os parâmetros dessa nova meta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou seu apoio à manutenção da meta atual de 3%, com uma faixa de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Dessa forma, a inflação pode variar entre 1,5% e 4,5% sem que a meta seja considerada descumprida.

Segundo o decreto, o índice de preços a ser adotado também será escolhido pelo CMN, seguindo a proposta do ministro da Fazenda. Atualmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, é o indicador utilizado.

O sistema de metas de inflação serve como base para o Banco Central definir a taxa básica de juros, a Selic, que está atualmente em 10,50% ao ano. A instituição ajusta a Selic de acordo com as previsões de inflação, com o objetivo de manter os preços dentro da meta estabelecida.

A novidade introduzida pelo decreto é a mudança do intervalo de cálculo da meta. Atualmente, a meta é anual, buscando-se atingir o índice de 3% ao final de cada ano. Com a meta contínua, o governo passará a monitorar a inflação acumulada ao longo dos 12 meses anteriores, mês a mês, proporcionando maior estabilidade e previsibilidade.

O decreto estabelece que a meta será considerada descumprida se os resultados estiverem fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos. O CMN, composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, será o responsável por definir e ajustar a meta contínua e o intervalo de tolerância.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.