Governo Federal suspende atividades de 180 empresas. Saiba o motivo

O Governo Federal suspendeu as atividades de 180 empresas no país. A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que fez com que empresas suspeitas da prática de crime contra o consumidor fossem suspensas permanentemente de uma de suas atividades. Saiba o motivo. 

A iniciativa, que conta com parcerias com Procons de todo o país, tem o intuito de combater as ligações não solicitadas oferecendo produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maioria das empresas utiliza dados humanos obtidos ilegalmente. 

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Saiba o motivo para a suspensão das empresas 

A prática que levou a suspensão é a de telemarketing abusivo. A partir desta segunda-feira (12) as empresas de telemarketing com atuação em estados e municípios do país estão suspensas das suas atividades. 

Também deverão ter as atividades suspensas as empresas que lideram as reclamações no site consumidor.gov.br, como empresas de telemarketing e instituições financeiras. De acordo com informações do MJSP, a medida foi tomada logo após o registro de mais de 14 mil reclamações no período de três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br.

Em nota enviada à Agência Brasil, disse que "para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía".

Neste caso, não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, que consiste nas situações em que o cliente liga para a empresa, cobranças, pedidos de doações e ligações que são autorizadas pelos consumidores. 

Comércio Ilegal de dados? Entenda 

De acordo com a Senacon, há fortes indícios que as empresas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais, que consiste no uso de dados sem que o cliente tenha autorizado o acesso. 

Caso não seja cumprida a decisão de encerrar seus negócios, as empresas serão obrigadas a pagar multa diária de 1.000 reais, com valor acumulado de até 13 milhões de reais. Segundo a Senacon, em breve os consumidores poderão utilizar os canais de comunicação direta para denunciar as empresas que continuam fazendo ligações abusivas de telemarketing, mesmo após a implementação da medida. 

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