Governo paga nesta semana R$ 250 milhões de restituição do Imposto de Renda 2022

A Receita Federal paga nesta terça-feira, 28 de fevereiro de 2023, o lote residual do Imposto de Renda 2022 a 179 milhões de pessoas que resolveram as pendências com o Fisco e saíram na malha fina. Ao todo, serão depositados cerca de R$ 250 milhões. Mas, afinal, o que é lote residual e quem tem direito a receber?

Chama-se lote residual porque a restituição foi feita no ano passo, mas os que caíram na malha fina ficaram de fora do calendário padrão de ressarcimento e receberão somente agora. O termo correto é, na verdade, Malha Fiscal. Entra nessa situação quem repassa dados divergentes ou omite valores que devia declarar.

Segundo a Receita Federal, as informações repassadas pelos contribuintes nas declarações são analisadas e confrontadas com dados fornecidos por outras entidades que também precisam prestar informações ao Fisco, entre elas empresas, instituições financeiras e planos de saúde.

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Como descobrir se fui contemplado no lote residual?

Para saber se você foi incluído no lote residual de restituição do mês de novembro, basta acessar o aplicativo "Meu Imposto de Renda" ou a página da Receita na internet: www.gov.br/receitafederal. Na sequência, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

Não recebeu o dinheiro? 

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB. Também há a opção de ligar para a Central de Relacionamento BB por meio dos seguintes telefones:

• 4004-0001 (capitais);
• 0800-729-0001 (demais localidades); e
• 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

+Confira as penalidades para quem não fizer a declaração do Imposto de Renda

Imposto de Renda 2023

A partir deste ano, o período para enviar a declaração do imposto de renda vai do dia 15 de março até o dia 31 de maio. O adiamento visa permitir que todos tenham acesso à declaração pré-preenchida, que torna o procedimento mais simples e rápido, pois as informações de posse da Receita já aparecem automaticamente no formulário, limando a necessidade do contribuinte preencher tudo manualmente.

O programa que dá acesso ao envio da declaração do IRPF será liberado para download apenas no dia da abertura do prazo de entrega do imposto de renda, dia 15 de março. Amanhã (27), a Receita Federal realizará, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda deste ano.

A coletiva será iniciada pelo subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon e pelo subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves e conduzida pelo auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.