Confira as penalidades para quem não fizer a declaração do Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual e, em 2023, os contribuintes deverão prestar contas ao Fisco entre 15 de março e 31 de maio. Como no ano anterior, o prazo foi estendido. Porém, a Receita Federal orienta que os cidadãos não deixem para a última hora para evitar problemas.

A declaração pode ser feita de forma online pelo computador, ao baixar o programa do IR, ou ainda por meio do aplicativo para celular. Com a disponibilização da declaração pré-preenchida, a partir da autenticação via contas do Portal Gov.br, o procedimento ficou muito mais simples, pois o sistema traz automaticamente quase todas as informações em posse do governo federal. 

A declaração pré-preenchida pode resultar na diminuição de erros e omissões, além de facilitar o procedimento. Nesse modelo, o contribuinte recebe um formulário com dados de declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, por exemplo, precisando apenas conferir os dados, sem a necessidade de preencher tudo manualmente.

+Isenção de IR para quem ganha até R$ 2.640. Veja quando começa a valer

Organize-se e evite erros

Confira algumas dicas para evitar erros  na hora de declarar o IR:

• Organizar documentos de pagamentos e obtenção de ganhos financeiros antes de começar a declaração;
• Ser transparente com a Receita Federal e informar todos os rendimentos recebidos no ano anterior, assim como comprovar todos os gastos que geram dedução;
• Revisar a declaração antes do envio para evitar erros de preenchimento;
• Identificar operações que não ocorrem com frequência, para evitar omissão de dados. Entre essas operações, estão compra e venda de bens acima de R$ 5 mil, que podem gerar ganhos de capital;
• Evitar a inclusão de dependentes em duas declarações;
• Incluir os rendimentos próprios dos dependentes, como filho que recebe pensão de ex-cônjuge;
• Evitar inclusão de despesas médicas indedutíveis ou sem comprovação; e
• Acompanhar o processamento da declaração após a entrega e retificar dados inconsistentes ou omitidos o mais rápido possível.

+Imposto de Renda 2023: saiba como fazer a declaração pré-preenchida

Penalidades para quem não declarar

A Receita Federal orienta que os cidadãos não deixem para enviar a declaração do imposto de renda em cima da hora. Caso ocorra alguma instabilidade no site por muito acesso simultâneo é possível que a declaração não seja entregue e, nesse, caso o contribuinte será penalizado.

A sanção é a aplicação de multa de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74. Quem for multado terá até 30 dias para quitar o débito e, caso não o faça, incidirão juros de mora (taxa Selic).

Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.