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Governo registra déficit primário bilionário em 2023; resultado seria melhor sem precatórios

Resultado representa a pior performance desde 2020, superando a projeção do Orçamento de 2023. Governo considera o resultado fiscal "satisfatório em relação aos objetivos traçados

Governo considera o resultado fiscal "satisfatório em relação aos objetivos traçados
Governo considera o resultado fiscal "satisfatório em relação aos objetivos traçados - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/01/2024, às 19h14

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O governo federal registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023, equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29). Esse resultado representa a pior performance desde 2020, superando a projeção do Orçamento de 2023, que previa um déficit de até R$ 228,1 bilhões.

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O déficit primário ocorre quando os gastos do governo ultrapassam a arrecadação com impostos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A cifra também supera a última projeção de novembro, que estimava um déficit de R$ 177,4 bilhões, e ultrapassa a "meta informal" estabelecida pelo governo em janeiro de 2023, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, previu um resultado negativo abaixo de R$ 100 bilhões, correspondendo a 1% do PIB.

A principal causa apontada pelo Tesouro Nacional para o déficit expressivo foi o pagamento de precatórios, totalizando aproximadamente R$ 92,4 bilhões em 2023, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro. Essa decisão foi relacionada à "PEC dos Precatórios", que limitou esses gastos e determinou o pagamento da dívida acumulada em 2022.

Governo considera o resultado fiscal "satisfatório em relação aos objetivos traçados

Excluindo o pagamento extraordinário de precatórios, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, representando 1,27% do PIB. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, destacou que outros fatores impactaram o resultado, incluindo o acordo de compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022.

Ao desconsiderar esses fatores, o déficit ajustado seria de aproximadamente R$ 117,2 bilhões, ou 1,08% do PIB. Ceron salientou que o governo considera o resultado fiscal "satisfatório em relação aos objetivos traçados ao longo do exercício, com todos os desafios impostos."

Além das questões já mencionadas, decisões judiciais, como a "tese do século," que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia, e a perda de arrecadação devido à queda na inflação, também contribuíram para o resultado fiscal de 2023.

Para 2024, o governo mantém a meta de zerar o déficit, buscando um equilíbrio entre receitas e despesas diante dos desafios enfrentados no ano anterior.

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