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GRANDE NOTÍCIA aos aposentados: Governo Federal libera R$ 1,7 Bilhões para pagamentos pendentes

Aposentados do INSS que venceram ações contra o órgão receberão R$ 1,7 bilhão em pagamentos pendentes. Descubra como serão feitos os pagamentos e quem tem direito

GRANDE NOTÍCIA aos aposentados: Governo Federal libera R$ 1,7 Bilhões para pagamentos pendentes
Divulgação
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 23/08/2023, às 10h02

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Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação de revisão ou concessão de aposentadoria ou pensão contra o órgão e tiveram o processo concluído em julho vão receber R$ 1,7 bilhão. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o dinheiro para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) na segunda-feira (21). 

O montante liberado pelo CJF vai quitar as dívidas do governo em 79.035 processos, beneficiando 103.725 beneficiários. O pagamento será feito através de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que envolve processos de até 60 salários mínimos. Isso corresponde a R$ 79,2 mil neste ano, considerando o salário mínimo em R$ 1.320.

Ampla abordagem de benefícios e processos

Essas ações não se limitam apenas a processos de aposentadoria e pensão, mas também incluem benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). No entanto, para que os beneficiários possam receber, os processos devem ter sido finalizados completamente e a ordem de pagamento deve ter sido determinada pelo juiz em algum dia do mês de julho.

Abrangência de pagamentos de R$ 2 bilhões

Neste mês, o governo liberou um valor total de R$ 2 bilhões em pagamentos, que também inclui outras RPVs alimentícias, como diferenças salariais de servidores, por exemplo. No total, serão beneficiados 172,1 mil pessoas que venceram 138,4 mil processos.

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Consulta e processamento do pagamento

Os pagamentos são liberados ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Os aposentados podem verificar se estão na lista de beneficiários consultando o site do TRF da sua região.

Além disso, o procedimento de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil já está em andamento e é geralmente concluído em poucos dias. Os segurados podem acessar essas informações ao consultar o site.

Direito aos atrasados do INSS

Têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. No entanto, o pagamento só é liberado após a ordem do juiz. Vale ressaltar que os processos devem ser referentes a até 60 salários mínimos, pois valores maiores se tornam precatórios, que possuem um sistema de pagamento diferente e são liberados em apenas um lote por ano.

Verificação dos valores

Ao acessar o site do Tribunal Regional Federal da região correspondente, os beneficiários podem visualizar o valor que será depositado pela Justiça. É importante observar que esse valor poderá sofrer correções de acordo com a data de pagamento.

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RPV ou precatório

Durante a consulta, é possível identificar se o beneficiário receberá por RPV, que é pago em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz, ou por precatório, liberado apenas uma vez por ano pelo CJF. No campo "Procedimento", a sigla "RPV" indica pagamentos de até 60 salários mínimos, enquanto "PRC" corresponde a valores maiores.

Pagamentos por região

Diversas regiões estão abrangidas pelos pagamentos, como a 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP), a 2ª Região (RJ e ES), a 3ª Região (SP e MS), a 4ª Região (RS, PR e SC), e a 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB). Os valores liberados variam conforme as áreas e abrangem tanto questões gerais quanto previdenciárias e assistenciais.

Os aposentados que aguardavam por esses pagamentos agora podem conferir se estão na lista de beneficiários e se preparar para receber os valores que lhes são devidos.

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