ICMS: Anatel determina repasse imediato a consumidores

Em 23 de junho de 2022, entrou em vigor a Lei Complementar nº 194. Ela determinou que seja estabelecido um encargo máximo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para prestadores de serviços de telecomunicações e outros serviços do setor. Para cumprir essa medida, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), exigiu que os provedores de serviços reduzissem imediatamente suas tarifas e repassassem a redução aos consumidores.

A legislação não permite aos estados cobrar taxas acima de 17% a 18%. Essa determinação decorre do fato de que as taxas de operações gerais mudam para cada estado. Além disso, essa determinação não se aplica aos serviços de telecomunicações abrangidos pelo Simples – que é um regime tributário que não reduz a alíquota do ICMS.

As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar. A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.

Conselheiro da Anatel diz que capitais terão acesso ao sinal 5G até o fim de outubro

Durante o programa A Voz do Brasil, na segunda (19), o conselheiro da Anatel, Moisés Queiroz Moreira, afirmou que todas as capitais do Brasil terão acesso à tecnologia 5G até o fim de outubro. Até agora 22 capitais receberam a tecnologia, faltando ser instalada em Macapá, Belém, Manaus, Rio Branco, Porto Velho.

Na segunda, a Anatel anunciou que o 5G será lançado em Aracaju, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, São Luís e Teresina. O anúncio foi feito após a aprovação da banda de 3,5 gigahertz. “A partir de janeiro o 5G será implantado em cidades com população acima de 500 mil habitantes. Depois, 30 de junho de 2023, cidades acima de 200 mil habitantes e assim sucessivamente.”

Moreira acredita que as aplicações mais significativas dessa nova tecnologia são aquelas que vão melhorar o dia a dia das pessoas. Isso inclui telemedicina, carros conectados, cidades inteligentes e aplicativos da indústria e do agronegócio. Ele diz que esses desenvolvimentos trarão progresso para o Brasil e colocar o “país na vanguarda da tecnologia de celular móvel.”

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.