Idosos e pessoas com deficiência têm direito a receber BPC de R$ 1.212; Saiba como

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o pagamento mensal no valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.212,00, fornecido aos idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesse último caso, a quantia é liberada independentemente da idade da PcD. Mas, afinal, o que é considerado baixa renda para conseguir receber BPC?

De acordo com a Lei nº 14.176/21, sancionada em junho do ano passado, tem direito ao benefício quem integra família com renda mensal per capita (por pessoa) igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Desta forma, deve-se ter rendimentos próprios de até R$ 303,00 por cabeça dentro de casa para atender à faixa imposta na legislação.

Porém, em algumas condições excepcionais o governo libera o BPC quando a renda per capita máxima for de até meio salário mínimo (R$ 606,00). Isso ocorre após avaliação de outros elementos probatórios da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade do requerente, sendo levado em conta o grau da deficiência; a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e o comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com:

• gastos médicos;
• com tratamentos de saúde;
• com fraldas;
• com alimentos especiais;
• com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS; ou
• com serviços não prestados pelo Suas, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.

Não é preciso ter contribuído ao INSS para ter direito a receber BPC, pois o benefício não é uma aposentadoria. Por isso mesmo, diferentemente dos benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para os dependentes de quem ganha a ajuda financeira, segundo informações do Ministério da Cidadania.

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Como calcular a renda familiar?

Para saber se o idoso ou a pessoa com deficiência atende ao critério financeiro para ganhar o BPC basta calcular a renda familiar mensal total. É preciso somar os rendimentos brutos auferidos por todos os membros. Chega-se à renda per capita (por cabeça) dividindo a soma total pelo número de indivíduos da família.

Importante esclarecer que o governo federal considera como família o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, formado:

• pelo requerente (idoso ou pessoa com deficiência);
• o cônjuge ou companheiro;
• os pais e, na ausência deles, a madrasta ou o padrasto;
• irmãos solteiros;
• filhos e enteados solteiros; e
• os menores tutelados.

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Saiba como solicitar o BPC

Para receber BPC é preciso fazer o requerimento do benefício nos canais de atendimento do INSS. Não é preciso sair de casa para isso, pois o instituto recebe pedidos pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) e também de forma online por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Quem preferir pode ir presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).

Vale ressaltar que a pessoa com deficiência passa por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, de acordo com as novas regras aprovadas em 2021, a análise pode ser realizada por videoconferência, evitando o deslocamento até uma agência do INSS.

Fará jus ao Benefício de Prestação Continuada somente quem tem deficiência que cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que impossibilite a PcD de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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