Imposto de Renda: novo motivo pode ser considerado para dedução

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (5) uma proposta que pode trazer boas notícias para aqueles que desejam contribuir para a causa animal e ao mesmo tempo obter benefícios fiscais no Imposto de Renda.

A proposta, baseada no Projeto de Lei 2481/21, dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), e aprimorada pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), permite que pessoas físicas e empresas deduzam do Imposto de Renda (IR) os valores doados para a proteção animal. Será mais um tipo das deduções incentivadas, valores que pode reduzir diretamente a quantia do imposto devido.

De acordo com o texto aprovado, pessoas físicas poderão deduzir até 6% do imposto devido, enquanto empresas poderão deduzir 4%, em conjunto com outras deduções já previstas em lei. No entanto, para serem elegíveis para essa dedução, as doações devem ser feitas a entidades civis sem fins lucrativos de proteção animal habilitadas por órgãos competentes.

O relator, deputado Marcelo Queiroz, enfatiza que "o benefício fiscal proposto compartilha os limites das demais deduções já previstas em lei e, portanto, não aumenta a renúncia de receita nem cria despesas novas para os cofres públicos."

Para garantir a transparência e a responsabilidade fiscal, o substitutivo também determina que o Executivo federal estime o montante da renúncia fiscal e inclua esse valor no projeto de Lei Orçamentária Anual.

A medida surge em um momento crucial, uma vez que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) de 2014 apontam que o Brasil enfrenta um problema significativo de abandono de animais, com cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.

A proposta seguirá agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, essa medida pode representar um avanço importante para a proteção dos animais no Brasil, incentivando doações e engajamento na causa animal, ao mesmo tempo em que alivia o ônus fiscal para doadores.

+Salário mínimo ideal em outubro deveria ser R$ 6.280,93, calcula Dieese

Nova dedução no Imposto de Renda

Também está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1165/23, que visa incluir as despesas relacionadas a cães-guia na lista de gastos dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

A proposta, divulgada pela Agência Câmara de Notícias, traz benefícios significativos para aqueles que possuem um cão-guia. De acordo com o projeto, poderão ser deduzidos no IRPF os pagamentos efetuados com:

• compra de cão-guia
• treinamento
• alimentação
• acomodação
• despesas veterinárias

Para a aquisição do cão-guia, as deduções serão limitadas a um valor máximo de R$ 10 mil a cada cinco anos. No entanto, caso seja comprovado o falecimento do cão anteriormente adquirido, esse prazo poderá ser reduzido.

Já para as despesas relacionadas ao treinamento, alimentação, acomodação e cuidados veterinários, o limite total de dedução será de R$ 1,5 mil. A proposta busca alterar a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda, para incluir essas deduções entre as já permitidas atualmente. 

+Alerta Meteorológico: Grande frente fria se aproxima de São Paulo nesta semana

Gastos que podem ser deduzidos no IR

Ao declarar o Imposto de Renda, hoje em dia, o contribuinte tem a chance de receber deduções, de acordo com o gastos tidos no ano anterior. As deduções ajudam a diminuir o valor do tributo a ser pago ou concedem uma restituição maior ao final da declaração. Atualmente, podem ser deduzidos os gastos com:

• Saúde
• Educação
• Previdência privada
• Dependentes 
• Contribuições do INSS
• Pensão alimentícia
• Doações 

Em relação aos gastos com saúde, consideram-se os realizados para tratamento hospitalares, cirurgias plásticas, fisioterapia, planos de saúde, tratamentos dentários, cadeiras de rodas e etc. 

No caso de gastos com educação, são deduzidos no Imposto de Renda as despesas com educação superior, ensino médio e fundamental, além do ensino técnico e outros similares. Vale ressaltar que os gastos com pensão alimentícia só são dedutíveis se ela foi estabelecida em decisão judicial e somente o valor determinado. 

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.