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Isenção de IPVA para motos é promulgada pelo Senado; entenda o projeto

Relator do texto no Senado Federal explica que as motos de baixas cilindradas são usadas para uso de atividade profissional

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 11/07/2022, às 14h12

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Agora é oficial! O Senado Federal promulgou a resolução que faz a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 170 cilindradas. Deste modo, os proprietários dos veículos com duas rodas estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023. 

A resolução já está em vigor e no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou a adoção da medida. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.

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Embora o texto tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional, ele não é impositivo e depende dos estados para ser aplicado. O relator do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aponta que a resolução é apenas uma sinalização. 

Ele ainda relata que a medida é uma iniciativa para baratear os preços dos veículos com cilindradas mais baixas, uma vez que eles são utilizados como ferramenta de trabalho para a população de baixa renda. 

A Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) informa que o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, de acordo com os dados de fevereiro de 2022. 

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Como foi mencionado por Mecias de Jesus, a Abraciclo aponta que os modelos de  até 170 cilindradas são usados em atividades profissionais. Eles representam algo em torno de 80% das vendas do setor. 

*com informações da Agência Brasil

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