Justiça estabelece medidas para prevenir aumento de conteúdos que incentivam ataques em escolas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu medidas administrativas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos em plataformas de redes sociais. As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

As ações preveem que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores.

Além disso, a Senacon deverá requisitar às plataformas um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, incluindo o desenvolvimento de protocolos para situações de crise.

A avaliação de riscos sistêmicos deverá considerar efeitos negativos, reais ou previsíveis, da propagação de conteúdos ilícitos, sobretudo o risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para a idade; e o risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento.

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Plataformas devem impedir a criação de novos perfis após detectar atividades ilegais

A Senasp deverá coordenar o compartilhamento de dados entre plataformas de redes sociais e autoridades competentes, a fim de identificar o usuário ou o terminal da conexão que disponibilizou o conteúdo.

Por fim, a portaria prevê que a Senasp oriente as plataformas para impedir a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento.

Para denúncias sobre ameaças de ataques a escolas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou o canal Escola Segura, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas serão mantidas sob sigilo e não haverá identificação do denunciante. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

As sanções para o não cumprimento das obrigações previstas na portaria serão aplicadas no âmbito de procedimento administrativo ou judicial, conforme as atribuições dos órgãos competentes.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.