MenuJC Concursos
Busca
Últimas Notícias | | Empregos | Sociedade | youtube jc | WEBSTORIES

Justiça estabelece medidas para prevenir aumento de conteúdos que incentivam ataques em escolas

As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta (13). Medida orientar as plataformas para impedir a criação de novos perfis com atividades ilegais

Plataformas devem impedir a criação de novos perfis após detectar atividades ilegais
Plataformas devem impedir a criação de novos perfis após detectar atividades ilegais - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 13/04/2023, às 17h29

WhatsAppFacebookTwitterLinkedinGmailGoogle News

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu medidas administrativas para prevenir a disseminação de conteúdos ilícitos, prejudiciais ou danosos em plataformas de redes sociais. As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

As ações preveem que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaure processo administrativo para apurar e responsabilizar as plataformas diante da propagação de conteúdos que incentivem ataques contra o ambiente escolar ou que façam apologia e incitação a esses crimes e seus perpetradores.

Além disso, a Senacon deverá requisitar às plataformas um relatório sobre as medidas tomadas para fins de monitoramento, limitação e restrição de conteúdos, incluindo o desenvolvimento de protocolos para situações de crise.

A avaliação de riscos sistêmicos deverá considerar efeitos negativos, reais ou previsíveis, da propagação de conteúdos ilícitos, sobretudo o risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para a idade; e o risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento.

+++ Escolas em alerta: Efeito contágio após ataque em São Paulo gera preocupação nas autoridades

Plataformas devem impedir a criação de novos perfis após detectar atividades ilegais

A Senasp deverá coordenar o compartilhamento de dados entre plataformas de redes sociais e autoridades competentes, a fim de identificar o usuário ou o terminal da conexão que disponibilizou o conteúdo.

Por fim, a portaria prevê que a Senasp oriente as plataformas para impedir a criação de novos perfis a partir de endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas referentes a conteúdos de extremismo violento.

Para denúncias sobre ameaças de ataques a escolas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou o canal Escola Segura, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas serão mantidas sob sigilo e não haverá identificação do denunciante. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

As sanções para o não cumprimento das obrigações previstas na portaria serão aplicadas no âmbito de procedimento administrativo ou judicial, conforme as atribuições dos órgãos competentes.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasil

JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.