STF derruba exigência de 10 meses de contribuição para mães autônomas possam ter direito ao salário-maternidade do INSS; Saiba todos os detalhes
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de 10 meses de contribuição para que trabalhadoras autônomas recebam o salário-maternidade do INSS. Agora, basta uma única contribuição para garantir o benefício, equiparando as autônomas às trabalhadoras com carteira assinada.
A decisão, tomada por 6 votos a 5, coloca fim a uma batalha judicial de 25 anos e representa um avanço significativo na luta por igualdade de direitos entre as diferentes categorias de trabalhadoras.
📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp
Com a carência de 10 meses extinta, as autônomas agora podem se dedicar aos cuidados com o bebê ou filho adotivo sem a necessidade de se preocupar com a perda de renda.
LEIA TAMBÉM
Essa conquista garante maior segurança e proteção social para esse grupo, que muitas vezes enfrenta desafios específicos para conciliar trabalho e vida pessoal. A decisão do STF abre caminho para outros debates sobre a igualdade de direitos entre as categorias de trabalhadoras.
A expectativa é que a medida inspire outras mudanças na legislação, promovendo maior justiça e reconhecimento para todas as mulheres que contribuem para o desenvolvimento do país.
+ Seguro de vida sem reajuste para maiores de 60 anos; Entenda projeto de lei
No desfecho da questão, a interpretação do ministro Edson Fachin, do STF, prevaleceu. Ele argumentou que a exigência de cumprimento de carência apenas para certas categorias de trabalhadoras ia contra o princípio constitucional da igualdade. Fachin teve o apoio dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso em sua posição.
Por outro lado, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes ficaram em minoria. Eles defenderam a validade da norma anterior que estabelecia a carência seletiva.
+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos
Siga o JC Concursos no Google NewsSociedadeBrasilMais de 5 mil cidades no Brasil!
+ Mais Lidas
JC Concursos - Jornal dos Concursos. Imparcial, independente, completo.