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Justiça SUSPENDE demissões em massa na Eletrobras. Entenda o caso

Conforme o ACT, a Eletrobras não poderia demitir 80% de seu quadro até 2024. Movimento sindical critica a pressa da atual direção da Eletrobras em demitir os trabalhadores

Movimento sindical critica a pressa da atual direção da Eletrobras em demitir os trabalhadores
Movimento sindical critica a pressa da atual direção da Eletrobras em demitir os trabalhadores - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 05/07/2023, às 18h38 - Atualizado às 19h17

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A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro emitiu uma decisão na última sexta-feira (30) que suspende quaisquer demissões na Eletrobras e suas subsidiárias até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385. Essa ação foi movida pelo governo Lula, alegando ilegalidades no processo de privatização da Eletrobras, que foi alvo de denúncia dos sindicatos dos eletricitários.

A decisão judicial impede que sejam realizadas demissões no programa de desligamentos de trabalhadores entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024. O escritório de Advocacia Garcez, que representa o Sindicato dos Trabalhadores em Energia do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), foi responsável por impetrar a ação.

Felipe Araújo, representante do Sindicato dos Engenheiros do Rio (Senge-RJ) e da Associação dos Funcionários de Furnas (Asef), que fazem parte do CNE, comemorou a decisão da Justiça do Trabalho. Segundo ele, as demissões de profissionais experientes representam um risco real para o sistema elétrico brasileiro.

"A Eletrobras está dispensando uma mão de obra qualificada, que desempenha serviços de alta complexidade em todas as áreas. O risco é ainda maior, especialmente devido à redução extrema das equipes de operação e manutenção", afirmou Araújo.

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Movimento sindical critica a pressa da atual direção da Eletrobras em demitir os trabalhadores

O representante sindical também argumentou que a transferência de conhecimento dos profissionais mais experientes para os mais jovens não foi feita adequadamente. Segundo ele, todos os aposentados que poderiam transmitir esse conhecimento foram demitidos.

"Passamos 50 anos ensinando as pessoas a trabalhar no sistema elétrico. A empresa não pode substituir uma mão de obra que leva de cinco a sete anos para se qualificar por pessoas novas que procuram emprego através de plataformas como o LinkedIn", ressaltou Felipe Araújo.

O movimento sindical critica a pressa da atual direção da Eletrobras em demitir os trabalhadores antes do prazo estipulado pelo último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que previa um período de dois anos. Segundo eles, isso pode estar relacionado à possibilidade do governo Lula se tornar majoritário antes que ocorram demissões em massa, possibilitando aos acionistas maiores lucros.

Conforme o ACT mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Eletrobras não poderia demitir 80% de seu quadro até 2024. No entanto, os 20% restantes estão sendo demitidos antes do prazo final do acordo, em abril de 2024.

"Como a empresa não está obtendo o lucro desejado, a direção está seguindo a cartilha neoliberal de redução do quadro funcional para aumentar os lucros", afirmou um representante sindical. 

Embora o governo federal detenha a maior participação acionária na Eletrobras, com quase 43% das ações, sua capacidade de substituir qualquer um dos 11 conselheiros é limitada devido ao seu poder de voto, que se restringe a apenas 10%. Antes da privatização, a União possuía 72% das ações e, com a capitalização, deixou de ser o acionista majoritário.

No entanto, nenhum acionista individual possui a maioria das ações. A estrutura acionária da empresa é caracterizada por uma distribuição diversificada entre diferentes investidores.

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