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Lei do Orçamento 2024: população DEFINE prioridades para o Governo SP

Sefaz-SP realizou audiência Pública para ouvir as prioridades dos moradores para o Governo de SP elaborar a Lei do Orçamento 2024. Saiba os detalhes

Notas de dinheiro
Notas de dinheiro - Canva - Lei do Orçamento 2024
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 04/04/2023, às 18h06

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Os moradores do Estado de São Paulo puderam opinar sobre a destinação de verba pública para o próximo ano. Com isso, foi possível, por meio de audiência Pública Eletrônica para a elaboração da Lei do Orçamento 2024 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), definiu prioridades para o Governo de SP. 

O encontro para definir o futuro do Orçamento do Estado foi realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), durante os dias 13 e 24 de março, veja abaixo: 

Entre as prioridades, estão melhorias na saúde, educação e segurança pública, esses foram os principais pontos defendidos pelos cidadãos que participaram da escuta pública promovida pela gestão estadual.   

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Expansão de infraestrutura e mobilidade urbana 

Outro ponto abordado na pesquisa virtual foi o desejo da população pela expansão da infraestrutura e mobilidade urbana em São Paulo. Além disso, as residentes de SP também mencionaram diminuição da pobreza e do número de pessoas que estão vivendo atualmente em situação de rua. 

A audiência, que foi realizada com o intuito de ampliar a participação da população, contou com cerca de 700 votos. Veja lista abaixo da áreas que lideram o ranking de votos:

  • Segurança pública (128); 
  • Saúde (94); 
  • Educação (89); 
  • Infraestrutura e mobilidade urbana (64); 
  • Vulnerabilidade social (62). 
  • Vale ressaltar que outros temas também foram lembrados. A Sefaz-SP, nos próximos meses, realizará audiências públicas para elaborar junto aos moradores do Estado, o Plano Plurianual (PPA). 

Neste caso, se trata de um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, e também para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

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