Lei Paulo Gustavo: promulgada norma que autoriza repasse de R$ 3,86 bilhões para cultura

Após derrubada de veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o Projeto de Lei Complementar foi promulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (8). Popularmente conhecido como Lei Paulo Gustavo, a medida autoriza o repasse de R$ 3,86 bilhões para o setor cultural que ainda sofre com as dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19 nos últimos dois anos. Saiba mais. 

Logo depois da imposição do veto, o PLP 73/2021 voltou para o Plenário do Congresso Nacional, onde foi aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal na última terça-feira (5). Votaram favoráveis a proposta 66 senadores e 356 deputados, o que ocasionou a derrubada do veto. 

A proposta teve como relator o deputado José Guimarães (PT-CE), que destacou o acordo com a liderança do governo para que fosse possível derrubar o veto. Em publicação da Agência Câmara de Notícias, Guimarães chegou a dizer que o momento é especial, "toda a mobilização que houve e todo o diálogo que fizemos com as lideranças da Casa, especialmente com a liderança do governo”. 

+++ Senai oferta mais de 1.000 cursos gratuitos para qualificação profissional. Saiba tudo

Confira os repasses para a área cultural 

Segundo o texto, os 3,8 bilhões serão repassados da seguinte maneira: R$ 2,79 bilhões destinados para as ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão destinado para as ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública.

Neste caso, os repasses deverão ser feitos em até 90 dias após a publicação da lei. Sendo destinados aos municípios e estados para fortalecer os sistemas de cultura, além do comprometimento para a criação de conselhos culturais. 

Para a derrubada do veto, a Lei de Responsabilidade Fiscal precisou ser alterada para que não fosse contabilizado no teto de gastos as transferências financeiras que serão aplicadas aos entes federativos e municípios do país. 

Por que Lei Paulo Gustavo?

A proposta foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, para prestar homenagem ao ator e humorista que morreu em maio do ano passado, por complicações da Covid-19. O ator, era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no estado do Rio de Janeiro. 

A proposta tem autoria do senador Paulo Rocha (PT-BA) e já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado em novembro de 2021. Ao passar pela Câmara, o texto foi modificado, o que fez com que a matéria voltasse para o Senado novamente. 

Diante das sugestões dos parlamentares, os senadores mantiveram duas das três sugestões de mudanças, foi mantida a referência a pessoa LGBTQIA+. 

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos