Senado aprova Lei Paulo Gustavo, com quase R$ 4 bi para a cultura; saiba mais

Com 74 votos a zero e 1 abstenção, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) a Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de quase R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, da União aos estados, Distrito Federal e municípios. Os repasses serão destinados para o setor cultural, um dos mais afetados com os impactos impostos pelas restrições da pandemia de Covid-19. 

A medida é inspirada na experiência da Lei Aldir Blanc, que destinou recursos em 2020 para o fomento da cultura, em caráter Emergencial e de maneira descentralizada, por meio dos estados e municípios. 

+ O que falta para o Auxílio Permanente de R$ 1.200 ser pago às mães solteiras?

Por que Lei Paulo Gustavo?

A proposta foi batizada de “Lei Paulo Gustavo”, para prestar homenagem ao ator e humorista que morreu em maio do ano passado, por complicações da Covid-19. O ator, era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no estado do Rio de Janeiro. 

A proposta tem autoria do senador Paulo Rocha (PT-BA) e já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado em novembro de 2021. Ao passar pela Câmara, o texto foi modificado, o que fez com que a matéria voltasse para o Senado novamente. 

Diante das sugestões dos parlamentares, os senadores mantiveram duas das três sugestões de mudanças, foi mantida a referência a pessoa LGBTQIA+. 

Como os R$ 3,8 bi serão repassados?

Segundo o texto, os 3,8 bilhões serão repassados da seguinte maneira: R$ 2,79 bilhões destinados para as ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão destinado para as ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública. 

Quando a Lei começa a valer?

Após a aprovação por quase unanimidade no Senado, a Lei precisa ser sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o custeio das transferências a estados e municípios, a proposta irá autorizar o uso de dotações orçamentárias, superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e outras fontes não especificadas no projeto. Depois de ter sido publicada, a União deverá realizar o repasse de recursos em até 90 dias. 

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos