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Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo: Congresso derruba vetos de Bolsonaro; confira

Para a aprovação para derrubada dos vetos eles precisam passar pela Câmara e Senado. Leis devem ajudar setor cultural atingido pela pandemia de covid-19

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 05/07/2022, às 21h00

Vetos de Bolsonaro afirmavam que a lei que veta Paulo Gustavo e Aldir Blanc eram inconstitucionais por falta de “interesse público”
Vetos de Bolsonaro afirmavam que a lei que veta Paulo Gustavo e Aldir Blanc eram inconstitucionais por falta de “interesse público” - Governo de Santa Catarina
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O veto integral do presidente Jair Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 de apoio à cultura foi derrubado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (5). A medida havia sido aprovada por ampla maioria em março para ajudar o setor cultural que foi severamente atingido pelas medidas de prevenção da pandemia de Covid-19. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gómez (PL/TO), anunciou no final da tarde o acordo que contempla a rejeição do veto de Bolsonaro, em meio a uma disputa por 36 vetos aguardando votação.

Outro veto derrubado foi da inclusão da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Antes disso, porém, parlamentares da base de apoio do governo tentaram até adiar a análise do veto à lei de Paulo Gustavo para melhor avaliar seu impacto fiscal. A proposta foi considerada "cínica" pela oposição. Na tribuna, lembrou-se que, há poucos dias, o governo trabalhou para alterar a Constituição para permitir a distribuição de cerca de 41,25 bilhões de reais em auxílio durante o período eleitoral.

Para derrubar o veto presidencial, é necessária uma maioria absoluta de deputados (257 votos) e senadores (41 votos). Os vetos do governo Bolsonaro afirmavam que as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc eram inconstitucionais por falta de “interesse público”, assim ausência de compensação financeira. Para o chefe da república, a lei Paulo Gustavo não era necessária porque o setor cultural já teria sido atendido por recursos da primeira versão da Lei Aldir Blanc.

+++Artistas se mobilizam para derrubada de vetos das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo

Medidas da Lei Aldir Blanc serão estendidas por cinco anos

Agora, com a derrubada do veto, a primeira versão da Lei Aldir Blanc foi prorrogada por cinco anos. Aldir Blanc 2, 1518/2021, é proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ). A lei agora garante 3 bilhões de reais por ano para 17 grupos de eventos culturais. Essas áreas devem ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, premiações, compras de bens e serviços, cursos e outros procedimentos da Secretaria de Estado da Cultura.

A lei, que leva o nome do humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021 em decorrência da Covid-19, vai transferir 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados e municípios. Destes, R$ 2,79 bilhões devem ser destinados às ações do setor audiovisual. Os R$ 1,06 bilhão restantes serão utilizados para operações emergenciais no setor cultural. A medida é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).

Mais cedo, os atores Babu Santana e Letícia Spiller se mobilizaram para convencer a Câmara dos Deputados e senadores a derrubar as leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo que foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Os artistas tiveram apoio dos trabalhadores do setor cultural. Eles apontam que muitos integrantes da cadeia produtiva cultural não conseguiram retomar as atividades e estão enfrentando dificuldades financeiras causadas pela pandemia de Covid-19.

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