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Liminar em São Paulo exige que policiais andem com câmeras ativas o tempo todo

Medida foi emitida por causa de uma ação movida por associações de defesa dos direitos humanos. Multa diária de R$ 100 mil será aplicada em caso de descumprimento

Medida foi emitida em uma ação movida por associações de defesa dos direitos humanos
Medida foi emitida em uma ação movida por associações de defesa dos direitos humanos - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/09/2023, às 20h17

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A Justiça de São Paulo emitiu uma liminar que determina que todos os policiais militares do estado devem usar câmeras corporais em todos os momentos de serviço, com a proibição de desligá-las em qualquer situação.

Além disso, a liminar também exige a instalação de câmeras nos veículos da Polícia Militar (PM) e o uso exclusivo de algemas para imobilizar suspeitos, proibindo o uso de cordas, arames, fios ou objetos similares. O prazo dado para a implementação dessas medidas é de 90 dias, com uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão enfatiza que o uso de algemas deve ser a exceção e não a regra, sendo reservado apenas para situações excepcionais. O uso de qualquer outro instrumento de contenção nos membros superiores e inferiores de um detido é permitido apenas em situações extremamente urgentes e imprescindíveis, quando não houver algemas disponíveis.

A liminar baseou-se em uma reportagem da Agência Brasil, de maio de 2023, que destacou uma redução significativa de 62,7% na letalidade policial, de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022, graças ao uso das câmeras corporais.

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Medida foi emitida em uma ação movida por associações de defesa dos direitos humanos

A medida judicial foi emitida em resposta a uma ação movida por quatro associações de defesa dos direitos humanos após a divulgação de um vídeo em que policiais militares amarraram um homem de 32 anos com cordas nos pés e mãos, sob a suspeita de envolvimento em um arrastão em um supermercado na Vila Mariana, em São Paulo.

Conforme o boletim de ocorrência, o homem estava com mais dois indivíduos roubando alimentos do estabelecimento. Os policiais alegaram que o suspeito resistiu à prisão, o que levou ao uso das cordas. Os policiais envolvidos foram afastados das atividades nas ruas enquanto a investigação estava em curso.

Em resposta, a Polícia Militar afirmou que os métodos de contenção usados durante as abordagens seguem os protocolos da instituição e a legislação vigente. A corporação assegurou que, em todas as ocorrências com irregularidades, os fatos são investigados minuciosamente por meio de inquérito policial militar.

A nota da PM também esclareceu que as câmeras corporais operam continuamente, impedindo qualquer desligamento, e que as imagens do incidente mencionado foram encaminhadas ao Poder Judiciário, juntamente com o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil.

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