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Lula assina lei que vai dar celeridade aos processos do INSS

Presidente Lula sancionou lei que cria programa de enfrentamento a fila do INSS; medida foi publicada nesta terça (14) em edição extra do Diário Oficial

Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Fachada de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/11/2023, às 09h45

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O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que tem o intuito de reduzir o tempo de espera dos serviços realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a sanção, os pedidos de aposentadorias e benefícios poderão ter análise mais rápida da Previdência Social. A medida foi publicada na noite desta terça-feira (14) em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

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Retorno do bônus de produtividade

O governo federal anunciou, em julho de 2023, um conjunto de medidas para reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as principais ações, estão o retorno do bônus de produtividade para servidores que trabalharem além da jornada regular e a flexibilização das regras para concessão de licenças médicas.

O bônus de produtividade será pago aos servidores administrativos e médicos peritos que analisarem requerimentos de benefícios ou realizarem perícias médicas em processos que estejam com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O valor do bônus será de R$ 68 por tarefa para servidores administrativos e R$ 75 por perícia para médicos peritos.

A flexibilização das regras para concessão de licenças médicas permitirá que os atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados sejam aceitos para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial. Essa medida visa agilizar o atendimento a esses casos, que representam uma parcela significativa das filas do INSS.

A expectativa do governo é que essas medidas contribuam para reduzir as filas do INSS em até 50% até o final de 2023.

Atendimento a população indígena

A lei também traz benefícios para a população indígena e para os servidores públicos. Em relação à população indígena, a norma simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas. 

Isso significa que o governo poderá contratar mais profissionais para atender às demandas de saúde dos povos indígenas, o que é essencial para garantir o acesso a serviços de qualidade a essa população.

Além disso, a lei estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas. Essas regras visam a garantir que os servidores públicos que atuam em territórios indígenas tenham condições adequadas de trabalho e de vida.

Em relação aos servidores públicos, a lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em cargos em comissão ou funções de confiança. Isso significa que o governo poderá preencher essas vagas com servidores efetivos ou com servidores de carreira especial, o que pode melhorar a qualidade do serviço público.

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