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Lula retira ESTAS estatais do plano de privatização

Uma das promessas eleitorais o então candidato Lula era a retirada de empresas estatais dos planos de privatização, que tinham a liderança do ex-ministro Paulo Guedes

Lula retira ESTAS estatais do plano de privatização
Ricardo Stuckert/PR
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 08/04/2023, às 14h44

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Em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (07/04), o governo federal publicou um decreto que retira os Correios, a EBC e outras estatais de programas que visam a privatização total ou parcial. Foram excluídas sete empresas do PND (Programa Nacional de Desestatização) e outras três do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

As empresas excluídas do PND são: 

  • EBC - Empresa Brasil de Comunicação, 
  • ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 
  • Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, Nuclep - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A., 
  • Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, 
  • ABGF - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., 
  • Ceitec - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. 

As excluídas do PPI são: 

  • Conab- Armazéns e dos imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento, 
  • PPSA - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A.,
  • Telebras - Telecomunicações Brasileiras S.A.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que iria acabar com as privatizações no país e defenderia o uso de estatais para indução do crescimento econômico por meio de investimentos. Em seu primeiro dia de governo, Lula determinou a paralisação dos estudos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios.

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A privatização dos Correios foi uma das principais pautas do governo anterior, liderada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de fim do monopólio dos serviços postais, que funcionaria como o primeiro passo para a privatização total da empresa.

As empresas excluídas do PND têm funções importantes em setores como comunicação, tecnologia, energia e transporte. A Conab, excluída do PPI, fornece informações técnicas para embasar a tomada de decisão do governo federal sobre políticas voltadas à agricultura. A empresa gerencia armazéns em todo o país e faz levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem, de posicionamento dos estoques e de indicadores de mercado.

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