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Lula sanciona lei histórica de igualdade salarial entre homens e mulheres

Nova legislação oferece suporte às pessoas afetadas por disparidades de salários baseadas em gênero. Governo promove medidas rigorosas para coibir discriminação salarial

Lula sanciona lei histórica de igualdade salarial entre homens e mulheres
Lula sanciona lei histórica de igualdade salarial entre homens e mulheres - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/07/2023, às 18h11

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Na tarde desta segunda-feira (3), o presidente Lulasancionou uma nova lei que visa assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres. Em um discurso incisivo, o mandatário incentivou a população a cobrar do governo o cumprimento dessa importante medida.

Lula enfatizou a importância de governos que se dedicam a fazer com que as leis sejam efetivamente cumpridas, destacando o compromisso de seu governo nessa questão. "O nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização", afirmou o presidente, mencionando a existência do Ministério do Trabalho e do Ministério da Mulher como instituições que trabalharão em prol do cumprimento da legislação.

O chefe de Estado também alertou que os empresários que não cumprirem a nova lei terão que enfrentar as consequências legais. A obrigatoriedade de igualdade salarial é aplicável tanto para homens quanto para mulheres que desempenham trabalho de igual valor ou exercem a mesma função.

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Empregadores que descumprirem essa determinação estarão sujeitos a multas

O valor da sanção será equivalente a 10 vezes o salário devido ao funcionário prejudicado. Em casos de reincidência, a multa será dobrada. Além disso, empresas com 100 ou mais empregados deverão divulgar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.

A nova legislação também contempla a possibilidade de indenização por danos morais para as pessoas discriminadas, mesmo que já tenham recebido a multa. O Ministério das Mulheres informou que a lei será regulamentada posteriormente por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que contará com a participação de representantes da sociedade civil, sindicatos, empresários e entidades patronais.

No entanto, o presidente ressaltou que a conquista da igualdade salarial não será alcançada apenas pelo governo, mas sim pela conscientização política da sociedade, que deve exigir e cobrar medidas efetivas. Lula destacou a importância de todos os segmentos da sociedade unirem-se nesse processo, incluindo mulheres, homens, negros e pessoas com deficiência.

Com a sanção dessa nova lei, o governo brasileiro visa avançar no combate às desigualdades de gênero e promover um ambiente de trabalho mais justo e igualitário para todos os cidadãos do país. Resta acompanhar atentamente a implementação e fiscalização dessa medida, que representa um marco importante na luta por direitos e equidade salarial.

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