Mais de 30 atividades do MEI deixaram de ser permitidas em 2023. Veja lista

Para os pequenos negócios que buscam legalizar suas operações, o Microempreendedor Individual (MEI) se destaca como uma escolha atrativa, proporcionando benefícios como simplificação tributária e a possibilidade de acessar linhas de crédito. No entanto, é importante observar que nem todas as atividades empresariais são elegíveis para se enquadrar nesse regime.

Atualmente, existe uma lista com 133 categorias permitidas para o MEI, abrangendo uma variedade de atividades. No entanto, essa lista é revisada periodicamente, o que pode resultar na exclusão de algumas atividades e, consequentemente, impedir a formalização de muitos empreendedores.

Uma das principais vantagens do MEI é a possibilidade de faturar até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750 por mês) e recolher todos os tributos em um único boleto, além dos impostos relacionados à atividade exercida. Isso proporciona simplicidade na gestão fiscal. Além disso, o empreendedor obtém um CNPJ e pode emitir nota fiscal, contribuindo para a credibilidade do negócio.

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Mais de 30 atividades deixaram de ser elegíveis para a categoria MEI

A facilidade de contratar um funcionário e o acesso a linhas de crédito com condições vantajosas também são atrativos do MEI, que desempenha um papel significativo na economia do Brasil. Conforme o Ministério da Economia, essa categoria representa cerca de 73,4% do total de empresas formais no país.

Entretanto, em 2023, 34 atividades deixaram de ser elegíveis para a categoria MEI. Isso significa que aqueles que realizam essas atividades não podem mais se registrar como microempreendedores individuais. A lista de atividades excluídas inclui:

1. Abatedor de aves;

2. Adestrador de animais;

3. Alinhador de pneus;

4. Aplicador agrícola;

5. Arquivista de documentos;

6. Balanceador De Pneus;

7. Banhista de animais domésticos;

8. Coletor de resíduos perigosos;

9. Comerciante de fogos de artifício;

10. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (Glp);

11. Comerciante de medicamentos veterinários;

12. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;

13. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;

14. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;

15. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;

16. Contador(a)/técnico(a) contábil;

17. Coveiro;

18. Dedetizador;

19. Editor(a) de jornais;

20. Esteticista de animais domésticos;

21. Fabricante de absorventes higiênicos;

22. Fabricante de águas naturais;

23. Fabricante de desinfestantes;

24. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

25. Fabricante de produtos de limpeza;

26. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;

27. Operador(a) de marketing direto;

28. Pirotécnico(a);

29. Produtor de pedras para construção, não associada à extração;

30. Proprietário(a) de bar e congêneres;

31. Removedor e exumador de cadáver;

32. Restaurador(a) de prédios históricos;

33. Sepultador;

34. Tosador(a) de animais domésticos.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.