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MEC anuncia criação de agência reguladora do ensino superior: o que esperar?

Governo vê necessidade de uma supervisão mais eficaz das graduações. Iniaitiva visa aprimorar a avaliação dos cursos e instituições de ensino superior do país

Governo vê necessidade de uma supervisão mais eficaz das graduações
Governo vê necessidade de uma supervisão mais eficaz das graduações - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 31/10/2023, às 18h59

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O Ministro da Educação, Camilo Santana, fez um importante anúncio nesta terça-feira, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O ministro revelou que está preparando um projeto de lei para a criação de uma agência reguladora que supervisionará o ensino superior público e privado no Brasil.

Essa iniciativa, apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa aprimorar a avaliação e supervisão dos cursos e instituições de ensino superior do país. "Precisamos de uma agência reguladora sólida para uma supervisão mais eficaz dos nossos cursos de nível superior. O presidente está convencido disso, e estamos finalizando a proposta", afirmou Camilo Santana.

A previsão é que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso Nacional ainda em novembro. No entanto, devido ao curto espaço de tempo e ao cenário político, Santana não antecipa a aprovação do PL pelos parlamentares em 2023.

Governo vê necessidade de uma supervisão mais eficaz das graduações

Santana defende a criação da agência reguladora como um passo fundamental para lidar com o crescimento significativo das matrículas na educação privada, que representam de 80% a 85% do total de matrículas em cursos superiores no país.

Ele observa que, apesar dos esforços do Ministério da Educação (MEC), há a necessidade de uma supervisão mais eficaz das graduações: "O MEC tem se empenhado, mas, na minha opinião, ainda não é suficiente. Não temos os recursos necessários para garantir a qualidade dos cursos."

Além da agência reguladora, o governo federal está estudando uma série de ações para aprimorar a qualidade do ensino superior brasileiro. Isso inclui um melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, a criação de um grupo de trabalho para novos cursos de licenciatura. 

Assim como uma consulta pública sobre mudanças no ensino a distância (EaD) e a melhoria das condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras iniciativas.

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