Mesmo com cota em concursos públicos, negros são minoria nos serviços públicos

Mais da metade da população do país é negra, composta por pessoas pretas e pardas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse grupo representa 55,7% dos brasileiros. No entanto, quando ingressam no serviço público, os negros enfrentam uma realidade oposta, tornando-se minoria entre os servidores, mesmo com cota em concursos públicos, e recebendo salários inferiores em comparação aos seus colegas brancos.

Um levantamento realizado pela organização não governamental República.org, que se dedica a melhorar a gestão de pessoas no serviço público, revelou que apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do executivo federal são negros, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) de 2020. Isso demonstra uma significativa disparidade entre a composição racial da população e a do serviço público.

Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunicação da República.org, destaca que, apesar dos princípios de mérito e isonomia que regem o ingresso no serviço público, há uma profunda desigualdade de acesso para pessoas negras e indígenas em relação às pessoas brancas, refletindo-se na seleção dos candidatos nos concursos públicos.

A representatividade dos negros se deteriora à medida que os cargos na administração pública aumentam em importância e remuneração. No cargo mais alto na hierarquia do serviço público executivo federal, o de direção e assessoramento superior de nível 6 (DAS-6), apenas 14,58% dos 240 postos eram ocupados por pretos e pardos. Isso ocorre em grande parte devido à construção histórico-social do país, onde pessoas brancas foram mais beneficiadas por redes de contatos.

Outra área onde a desigualdade é evidente é nas carreiras de estado e de gestão. Os brancos ocupam 73% dessas posições, enquanto os pretos e pardos ficam com apenas 23,72%. Isso ocorre, em parte, devido à complexidade dos concursos, que envolvem custos significativos, como aquisição de materiais de estudo e deslocamento, que são muitas vezes inacessíveis para pessoas negras devido às suas condições socioeconômicas.

Diferença de salário

Além disso, a desigualdade de gênero acentua ainda mais a disparidade salarial no serviço público. As mulheres negras recebem em média 33% a menos do que os homens brancos, evidenciando a necessidade de ações para combater essa dupla desigualdade.

Cotas são insuficientes

A Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014) reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos, e apesar de seu impacto positivo, seu potencial tem sido prejudicado pela redução na quantidade de concursos públicos nos últimos anos. Há iniciativas para prorrogar e expandir essa lei, incluindo o Projeto de Lei 1.958, de 2021, que tramita no Senado e mantém a reserva de 20% por mais dez anos.

A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, do Ministério da Igualdade Racial, defende a importância de manter a política de cotas raciais no serviço público federal, enfatizando que "as cotas no serviço público promovem a igualdade".

No primeiro trimestre deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que reserva 30% dos cargos de confiança (comissionados) na administração direta, autarquias e fundações para pessoas negras, como forma de combater distorções e promover uma representação mais equitativa no serviço público.

As cotas são para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), também de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.

Além de cota em concursos públicos, a República.org sugere outras medidas de apoio à população negra, como ajuda de custos para preparação de concursos e investimentos em preparatórios destinados a pessoas negras, como formas de acelerar a redução das desigualdades persistentes no serviço público brasileiro.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.