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Minha Casa, Minha Vida: Governo Lula LIBERA benefício para imóveis até R$ 350 mil

O governo federal anunciou importante mudança no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida: imóveis de até R$ 350 poderão ser financiados

Telhado de casas com sistema que retém energia solar
Telhado de casas com sistema que retém energia solar - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/06/2023, às 19h35

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Nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) se reuniu e anunciou importantes mudanças no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, reduzindo a taxa de juros e aumentando o valor máximo do subsídio oferecido pelo governo. O limite passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil.

O subsídio, que é a parte do financiamento paga pela União, pode chegar a até 95% em alguns casos, permitindo que as famílias paguem apenas 5% do valor total. As alterações beneficiam principalmente as faixas 1 e 2 do programa, que pretende construir 2 milhões de moradias ate 2026.

Subsídios por faixa

O valor do subsídio para para as faixas 1 e 2 foi ampliado, passando de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. Além disso, a taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil foi reduzida de 4,25% para 4% ao ano nas regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% para 4,25% ao ano nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Outra mudança significativa diz respeito ao valor máximo do imóvel que pode ser financiado na faixa 3, destinada a famílias com renda entre R$ 4.400 e R$ 8.000. O limite passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil em todo o país, não se restringindo mais às cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

 Já os tetos dos imóveis para as faixas 1 e 2 do programa ficarão entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, variando de acordo com a localização do imóvel. As mudanças serão regulamentadas pelo Ministério das Cidades até o dia 30 de junho e a previsão é que sejam implementadas ao longo do mês de julho deste ano.

Quem pode acessar o financiamento

O programa Minha Casa, Minha Vida, recriado por meio de um projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, aprovado na última terça-feira (13) pelo Senado Federal, tem como objetivo atender famílias com diferentes faixas de renda. Em áreas urbanas, serão contempladas famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, enquanto na zona rural o limite será de até R$ 96 mil por ano.

Confira todas as faixas abaixo:

Área urbana

  • Faixa Urbano 1 - famílias com renda de até R$ 2.640
  • Faixa Urbano 2 - renda de R$ 2.640 até R$ 4.400
  • Faixa Urbano 3 - quem ganha de $ 4.400,01 a R$ 8.000

Zona Rural

  • Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual de até R$ 31.680
  • Faixa Rural 2 - renda de R$ 31.680,01 a R$ 52.800
  • Faixa Rural 3 - ganhos entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000

Classe média pode ser beneficiada

Recentemente, o presidente Lula reforçou sua intenção de ampliar o programa para famílias de classe média, com renda de até R$ 12 mil. O objetivo é atender às necessidades do setor médio da sociedade, como trabalhadores, pequenos empreendedores e autônomos.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 durante o segundo mandato do governo Lula e visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Para este ano, o governo separou um orçamento de R$ 9,5 bilhões para o programa.

Novos projetos

O programa Minha Casa, Minha Vida já está dando início às contratações para novos projetos de unidades habitacionais, com prioridade para aqueles contratados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, cerca de 15 mil das quase 83 mil unidades paralisadas no início do ano já foram retomadas, e a expectativa é de retomar outras 25 mil até o fim do ano.

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