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Ministério do Trabalho define limite de redução de jornada de trabalho de peritos do INSS

Número de pessoas na fila do INSS para consultas médicas com peritos ultrapassou 1 milhão. A medida altera MP de 2009 sobre redução da jornada de trabalho

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 12/07/2022, às 19h15

Medida do Ministério do Trabalho altera MP de 2009 sobre redução da jornada de trabalho do INSS
Medida do Ministério do Trabalho altera MP de 2009 sobre redução da jornada de trabalho do INSS - Agência Brasil
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O governo federal limitou a quantidade de peritos médicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que podem solicitar redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais para 30, com redução proporcional do salário. O decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12) determina que até 10% dos médicos especialistas e peritos forenses federais poderão ter sua jornada reduzida, levando-se em conta o total de funcionários que atuam em suas respectivas ocupações.

Anteriormente, até 50% das pessoas poderiam optar por uma jornada mais curta. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), existem atualmente cerca de 3.200 médicos especialistas em atividade no país. O vice-presidente da associação ANMP, Francisco Cardoso, estima que 10% da equipe já está reduzindo a carga de trabalho.

Ele acredita que a medida terá pouco cumprimento e não afetará o atendimento nas unidades do INSS. Em maio, o número de pessoas na fila para consultas médicas com peritos ultrapassou 1 milhão. Atualmente, o trabalhador doente que precisa passar por uma perícia do INSS para conseguir o benefício por incapacidade pode ter de aguardar até 2023 pelo atendimento.

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Regulamentação do Ministério do Trabalho altera MP de 2009 sobre redução da jornada de trabalho

Cardoso enfatizou que a fiscalização do Ministério do Trabalho foi importante porque ajustou a Medida Provisória de 2009, que autorizava a redução da jornada de trabalho e estava ultrapassada. O texto publicado liberava a redução em até 50% da jornada de trabalho dos profissionais que trabalham no INSS.

Com a nova regulamentação, a expectativa é que a quantidade de peritos com jornada integral aumentem. "A mudança vai influenciar para termos mais peritos de 40 horas, e menos de 30 horas. Isso deve melhorar os atendimentos e não o contrário", disse o vice-presidente ANMP.

Essa era uma das exigências atuais da categoria, pois muitos especialistas que optaram pelo horário reduzido não conseguem retomar o horário normal por falta de fiscalização, destaca Cardoso. No entanto, de acordo com o texto do decreto, o restabelecimento da jornada semanal de 40 horas dependerá do interesse do Poder Executivo e da existência de disponibilidade orçamentária e financeira, que precisa ser confirmada pela área de gestão de pessoas do ministério.

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