Ministério do Trabalho define limite de redução de jornada de trabalho de peritos do INSS

O governo federal limitou a quantidade de peritos médicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que podem solicitar redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais para 30, com redução proporcional do salário. O decreto publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12) determina que até 10% dos médicos especialistas e peritos forenses federais poderão ter sua jornada reduzida, levando-se em conta o total de funcionários que atuam em suas respectivas ocupações.

Anteriormente, até 50% das pessoas poderiam optar por uma jornada mais curta. De acordo com a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), existem atualmente cerca de 3.200 médicos especialistas em atividade no país. O vice-presidente da associação ANMP, Francisco Cardoso, estima que 10% da equipe já está reduzindo a carga de trabalho.

Ele acredita que a medida terá pouco cumprimento e não afetará o atendimento nas unidades do INSS. Em maio, o número de pessoas na fila para consultas médicas com peritos ultrapassou 1 milhão. Atualmente, o trabalhador doente que precisa passar por uma perícia do INSS para conseguir o benefício por incapacidade pode ter de aguardar até 2023 pelo atendimento.

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Regulamentação do Ministério do Trabalho altera MP de 2009 sobre redução da jornada de trabalho

Cardoso enfatizou que a fiscalização do Ministério do Trabalho foi importante porque ajustou a Medida Provisória de 2009, que autorizava a redução da jornada de trabalho e estava ultrapassada. O texto publicado liberava a redução em até 50% da jornada de trabalho dos profissionais que trabalham no INSS.

Com a nova regulamentação, a expectativa é que a quantidade de peritos com jornada integral aumentem. "A mudança vai influenciar para termos mais peritos de 40 horas, e menos de 30 horas. Isso deve melhorar os atendimentos e não o contrário", disse o vice-presidente ANMP.

Essa era uma das exigências atuais da categoria, pois muitos especialistas que optaram pelo horário reduzido não conseguem retomar o horário normal por falta de fiscalização, destaca Cardoso. No entanto, de acordo com o texto do decreto, o restabelecimento da jornada semanal de 40 horas dependerá do interesse do Poder Executivo e da existência de disponibilidade orçamentária e financeira, que precisa ser confirmada pela área de gestão de pessoas do ministério.

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